Fatores de contexto relacionados com a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito das Entidades Executoras (EEx) dos estados brasileiros e do Distrito Federal

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das políticas públicas de segurança alimentar mais antigas do país. Sua execução ocorre de forma descentralizada, o que significa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa recursos financeiros federais para os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), os quais ficam responsáveis pela execução do Programa a nível local mediante as Entidades Executoras (EEx), que são as Secretarias de Educação de cada ente. Fatores externos à gestão do PNAE - como características geográficas, institucionais, econômicas e culturais- podem impactar na forma com que o Programa é executado em cada território. Buscando compreender quais características impactam na sta pesquisa sistematizou os fatores de contexto que se relacionam com a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito das Entidades Executoras dos estados brasileiros e do Distrito Federal e analisou a disponibilidade de dados secundários que se relacionam com os fatores de contexto nas bases nacionais de dados. A análise de conteúdo da revisão de escopo permitiu identificar 29 atributos de fatores de contexto relacionados à gestão do PNAE pelas EEx, sendo o fator ´Capacidade organizacional e logística das agricultoras e agricultores familiares´ o mais recorrente na literatura. A busca exploratória nos bancos de dados permitiu a identificação de 74 indicadores relacionados a fatores de contexto da gestão das Entidades Executoras do PNAE nos estados e no Distrito Federal, organizados em 19 categorias temáticas, sendo ´Nutrição e Saúde´ a categoria com mais indicadores encontrados. Os atributos mais frequentes indicam os eixos temáticos da gestão do PNAE mais listados na literatura. Os 29 atributos identificados fundamentaram a construção do instrumento quantitativo aplicado às EEx dos estados e do Distrito Federal para avaliação, como resultado de uma tese de doutorado. E o mapeamento de dados secundários evidencia um panorama amplo, porém fragmentado e concentrado de informações em poucas instituições federais.