|
Abstract:
|
O trabalho está vinculado ao Plano de Atividades intitulado “Análise do Exposure Draft Regulatory Assets and Regulatory Liabilities aplicado nas empresas do setor de energia elétrica”. As empresas do setor elétrico brasileiro elaboram demonstrações societárias, fundamentadas nas normas contábeis convergidas às IFRS, e demonstrações regulatórias exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Como esses dois conjuntos de informações atendem a finalidades distintas, podem apresentar diferenças nos critérios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação contábil. A emissão do Exposure Draft ED/2021/1 e, posteriormente, da IFRS 20 ampliou a relevância dessa discussão, especialmente quanto ao reconhecimento de direitos e obrigações relacionados à compensação por tarifas futuras. A pesquisa teve como objetivo analisar as diferenças entre os saldos regulatórios e societários de empresas do setor elétrico brasileiro e relacionar os ajustes encontrados aos conceitos de ativos e passivos regulatórios. O estudo possui caráter documental, descritivo e exploratório e compreendeu 15 concessionárias, sendo 11 distribuidoras e quatro transmissoras, no período de 2023 a 2025. Foram examinadas as notas de conciliação das Demonstrações Contábeis Regulatórias, demonstrações societárias, informações disponibilizadas nos portais de relações com investidores e dados da Economática. A análise considerou os saldos de ativo total, patrimônio líquido, receita líquida e lucro líquido, além da natureza dos principais ajustes encontrados nas conciliações. Os resultados revelaram diferenças recorrentes entre os dois padrões contábeis. Nas distribuidoras, os documentos registraram direitos de recuperação e obrigações de devolução por meio de tarifas futuras, fenômeno economicamente relacionado ao objeto do ED/2021/1 e da IFRS 20. Também foram identificados ajustes decorrentes de contratos de concessão, reconhecimento de receita, arrendamentos, tributos e depreciação, demonstrando que nem toda diferença regulatório-societária pode ser atribuída aos ativos e passivos regulatórios. O estudo estabelece uma base anterior à vigência obrigatória da IFRS 20 e contribui para a transparência, a comparabilidade e a compreensão das informações contábeis utilizadas por empresas, investidores, órgãos reguladores e pela sociedade. |
