Posicionamento dos órgãos governamentais brasileiros sobre troca de criptoativos por moeda estrangeira

Abstract

Com a expansão do mercado de criptoativos, intensificam-se as normas e decisões dos governos para regulamentar esses ativos virtuais. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar o posicionamento dos órgãos governamentais brasileiros em relação a troca de criptoativos por moeda estrangeira. A metodologia utiliza abordagem descritiva, documental e qualitativa, para analisar o entendimento das instituições. Os resultados encontrados indicam que essa transação específica pode ser caracterizada como evasão de divisas. Como contribuição, evidencia-se a importância de que as instituições exemplifiquem de forma prática quais operações podem ser consideradas evasão de divisas nesse mercado.