Governança e democracia: a influência da participação cidadã, do desempenho e da qualidade dos processos de governança na legitimidade da gestão pública

Abstract

O objetivo desta tese foi examinar os efeitos das práticas de governança democrática, baseada na participação cidadã na tomada de decisões, e do desempenho da gestão de políticas públicas na legitimidade percebida da gestão pública a partir dos seus arranjos de governança. Bem como, examinar a influência da qualidade dos processos de governança no impacto da participação e do desempenho na legitimidade percebida da gestão pública. Parte-se da constatação de que a democracia representativa atravessa uma crise de legitimidade, marcada pela desconfiança crescente dos cidadãos em relação às instituições políticas e no distanciamento entre cidadãos e governos. Declara-se que práticas de governança democrática, fundamentadas na concepção da participação em termos de coprodução e cocriação, refletem na legitimidade das políticas públicas percebida pelos cidadãos, bem como a qualidade dos processos de governança interage em como a participação na tomada de decisão e o desempenho entregue pela gestão pública irão influenciar nessa legitimidade. Para tanto, foi desenvolvido um experimento fatorial 2x2x2 between-participants, onde o primeiro fator manipulado foi a participação (com/sem), o segundo fator, também manipulado, foi o desempenho da gestão pública (positivo/negativo) e o terceiro fator manipulado foi a qualidade dos processos de governança (alta/baixa). O experimento foi realizado com estudantes de graduação e pós-graduação de uma Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira e obteve-se 272 respostas válidas após as exclusões daquelas não concluídas, e daquelas com contestações equivocadas das attentions checks e manipulations checks. Para a análise de resultados foram utilizados modelos de ANOVA Tipo III, modelos de mínimos quadrados ordinários e médias marginais estimadas. De modo geral, os resultados demonstram a importância da participação na legitimação da gestão pública independentemente do desempenho, diferentemente do que é sustentado pelo paradigma da teoria da democracia furtiva. Verifica-se também a influência da qualidade dos processos de governança na relação da participação e do desempenho na legitimidade percebida da gestão pública. E sugere-se que a legitimidade percebia é resultado da sinergia multidimensional entre a participação cidadã, desempenho e qualidade dos processos de governança. Ademais os resultados: (i) confirmam o efeito principal das variáveis participação e desempenho na legitimidade percebida da gestão pública, bem como a ausência do efeito principal da qualidade dos processos de governança nessa legitimidade; (ii) a interação entre participação e desempenho não foi estatisticamente significante, (iii) a qualidade dos processos de governança modera positivamente a relação entre a participação e a legitimidade percebida da gestão pública, tal qual a relação entre o desempenho e essa legitimidade. Esta tese gera implicações teóricas que avançam na discussão entre os fatores de legitimação da gestão pública e refinam o debate acerca dos paradigmas da teoria da democracia furtiva. Geram também implicações práticas para a gestão pública que busca fortalecer a legitimidade das políticas públicas e seus arranjos de governança. Além disso, incentiva a promoção social para a legitimação institucionais, alinhando-se aos objetivos de governança inclusiva e democrática previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Abstract: The aim of this thesis was to examine the effects of democratic governance practices, grounded in citizen participation in decision-making, and of public policy management performance on the perceived legitimacy of public administration through its governance arrangements. It also sought to examine the influence of the quality of governance processes on the impact of participation and performance on the perceived legitimacy of public administration. This thesis begins from the observation that representative democracy is undergoing a legitimacy crisis, marked by growing citizen distrust toward political institutions and by the widening distance between citizens and governments. It is argued that democratic governance practices, grounded in an understanding of participation in terms of co-production and co-creation, are reflected in the legitimacy of public policies as perceived by citizens, just as the quality of governance processes interacts with how participation in decision-making and the performance delivered by public administration shape that legitimacy. To this end, a 2x2x2 between-participants factorial experiment was developed, in which the first manipulated factor was participation (with/without), the second manipulated factor was public administration performance (positive/negative), and the third manipulated factor was the quality of governance processes (high/low). The experiment was conducted with undergraduate and graduate students from a Brazilian higher education institution, and 272 valid responses were obtained after excluding incomplete cases and those with incorrect responses to the attention checks and manipulation checks. Type III ANOVA models, ordinary least squares models, and estimated marginal means were used for the data analysis. Overall, the results demonstrate the importance of participation in legitimizing public administration regardless of performance, contrary to what is sustained by the stealth democracy paradigm. The findings also indicate the influence of the quality of governance processes on the relationship between participation and performance and the perceived legitimacy of public administration. In this sense, it is suggested that perceived legitimacy results from the multidimensional synergy between citizen participation, performance, and the quality of governance processes. In addition, the results: (i) confirm the main effects of participation and performance on the perceived legitimacy of public administration, as well as the absence of a main effect of the quality of governance processes on that legitimacy; (ii) show that the interaction between participation and performance was not statistically significant; and (iii) indicate that the quality of governance processes positively moderates the relationship between participation and the perceived legitimacy of public administration, as well as the relationship between performance and that legitimacy. This thesis generates theoretical implications that advance the discussion on the factors that legitimize public administration and refine the debate surrounding the paradigms of stealth democracy theory. It also generates practical implications for public administration seeking to strengthen the legitimacy of public policies and their governance arrangements. Furthermore, it encourages the social promotion of institutional legitimation, aligning itself with the objectives of inclusive and democratic governance set out in the United Nations 2030 Agenda.