Efeito mediador do planejamento tributário na relação entre os mecanismos de governança corporativa e o valor de mercado das empresas brasileiras de capital aberto

Abstract

A presente tese investiga de que forma os mecanismos de governança corporativa, representados pelas características do Conselho de Administração, pelo perfil do acionista controlador e pela atuação do Comitê de Auditoria, se relacionam com o planejamento tributário agressivo e com o valor de mercado das empresas brasileiras de capital aberto. Fundamentado na Teoria da Agência, o estudo parte do pressuposto de que práticas tributárias agressivas, embora possam gerar ganhos fiscais no curto prazo, também podem estar associadas a custos relevantes, como maior exposição a riscos regulatórios, contingências tributárias, danos reputacionais e ampliação de conflitos de interesse, especialmente em mercados emergentes caracterizados por elevada concentração acionária. O contexto institucional brasileiro, marcado por estruturas de controle concentradas e por conflitos de agência do tipo II entre acionistas controladores e minoritários, oferece um ambiente relevante para examinar como decisões tributárias estratégicas se relacionam com a governança corporativa e com a valorização das empresas. Nesse cenário, a governança corporativa pode desempenhar papel relevante ao atuar como mecanismo de monitoramento e disciplina, contribuindo para reduzir comportamentos oportunistas e ampliar a transparência das decisões corporativas. A pesquisa adota abordagem quantitativa com dados em painel de empresas listadas na B3, utilizando a Efetive Tax Rate (ETR) como principal proxy de planejamento tributário e o Q de Tobin como medida de valor de mercado. A estratégia empírica baseia-se em regressões em painel com efeitos fixos, variáveis de controle e testes de robustez, incluindo especificações alternativas da amostra. A tese é estruturada em três estudos empíricos inter-relacionados. O primeiro analisa o papel das características do Conselho de Administração na relação entre governança corporativa, planejamento tributário e valor de mercado. O segundo investiga a influência do perfil do acionista controlador, considerando diferentes estruturas de controle e seus potenciais efeitos sobre o comportamento tributário e a criação de valor. O terceiro examina a atuação do Comitê de Auditoria como mecanismo especializado de supervisão das práticas contábeis e fiscais. Os resultados empíricos indicam evidências limitadas de que as características dos mecanismos de governança corporativa exerçam influência direta significativa sobre o planejamento tributário agressivo ou sobre o valor de mercado das empresas analisadas. Da mesma forma, o planejamento tributário, mensurado pela Effective Tax Rate (ETR), não apresentou associação estatisticamente significativa com o valor de mercado das empresas na maioria das especificações estimadas. Por outro lado, variáveis financeiras, como rentabilidade e nível de endividamento, mostraram-se mais relevantes para explicar a valorização das empresas no mercado. No conjunto das análises, os resultados sugerem que, embora a governança corporativa represente elemento central na estrutura institucional das empresas, sua relação com decisões tributárias e com a criação de valor pode ocorrer de forma mais indireta ou depender de fatores institucionais e estratégicos adicionais. Assim, os achados contribuem para ampliar a literatura sobre governança corporativa, planejamento tributário e valor da firma, especialmente no contexto de mercados emergentes caracterizados por elevada concentração de propriedade.

Abstract: This thesis investigates how corporate governance mechanisms, represented by the characteristics of the Board of Directors, the profile of the controlling shareholder, and the role of the Audit Committee, relate to aggressive tax planning and the market value of Brazilian publicly traded companies. Grounded in Agency Theory, the study assumes that aggressive tax practices, although capable of generating short-term fiscal benefits, may also be associated with relevant costs, such as increased exposure to regulatory risks, tax contingencies, reputational damage, and the intensification of conflicts of interest, particularly in emerging markets characterized by high ownership concentration. The Brazilian institutional context, marked by concentrated ownership structures and Type II agency conflicts between controlling and minority shareholders, provides a relevant environment to examine how strategic tax decisions are associated with corporate governance mechanisms and firm valuation. In this context, corporate governance may play an important role as a monitoring and disciplining mechanism, helping to reduce opportunistic behavior and enhance transparency in corporate decision-making. The study adopts a quantitative approach using panel data from companies listed on B3 (Brazilian stock exchange), employing the Effective Tax Rate (ETR) as the main proxy for tax planning and Tobin?s Q as a measure of firm market value. The empirical strategy is based on panel regressions with fixed effects, control variables, and robustness tests, including alternative sample specifications. The thesis is structured into three interrelated empirical studies. The first examines the role of Board of Directors characteristics in the relationship between corporate governance, tax planning, and firm value. The second investigates the influence of the controlling shareholder profile, considering different ownership structures and their potential effects on tax behavior and value creation. The third analyzes the role of the Audit Committee as a specialized governance mechanism responsible for supervising accounting and tax practices. The empirical results provide limited evidence that the characteristics of corporate governance mechanisms exert a significant direct influence on aggressive tax planning or on the market value of the firms analyzed. Similarly, tax planning, measured by the Effective Tax Rate (ETR), does not show a statistically significant association with firm market value in most estimated specifications. On the other hand, financial variables such as profitability and leverage appear to be more relevant in explaining firm valuation. Overall, the findings suggest that although corporate governance represents a central element in firms? institutional structures, its relationship with tax decisions and value creation may occur more indirectly or depend on additional institutional and strategic factors. Therefore, the results contribute to expanding the literature on corporate governance, tax planning, and firm value, particularly in the context of emerging markets characterized by high ownership concentration.