Improving healthcare access through intermunicipal cooperation: Insights from Santa Catarina

Abstract

A Constituição Federal de 1988 descentralizou a saúde no Brasil, transferindo aos municípios responsabilidades significativas na prestação de serviços. Em Santa Catarina, a forte concentração espacial da oferta de médicos especialistas força pequenos governos locais a dependerem intensamente do transporte de pacientes para viabilizar o acesso a atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Este estudo investiga se os consórcios intermunicipais de saúde mitigam essa desigualdade espacial. O mecanismo proposto é que, ao agregar a demanda fragmentada de diferentes municípios e centralizar a capacidade administrativa, os consórcios geram escala suficiente para atrair e fixar médicos especialistas em áreas periféricas, promovendo uma ?inversão de rota?, na qual a provisão é descentralizada em vez de os pacientes serem deslocados para polos regionais. Utilizando microdados administrativos de 2024 do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), a estratégia empírica avalia o impacto da cooperação intermunicipal sobre a mobilidade de pacientes por meio de dois exercícios complementares. A abordagem principal define o tratamento de acordo com o pertencimento do município de residência do paciente e do município prestador ao mesmo consórcio. O exercício complementar define o tratamento exclusivamente pela residência em um município afiliado a qualquer consórcio. Sob hipóteses usuais de seleção em observáveis, o viés de seleção e a limitação de suporte comum são enfrentados com estimação por escore de propensão, aplicação do critério de trimming ótimo proposto por Crump et al. e balanceamento por entropia. As estimativas obtidas em ambos os exercícios indicam uma redução robusta e estatisticamente significativa na probabilidade de que consultas especializadas sejam realizadas fora do município de residência do paciente. Os resultados sugerem que a cooperação intermunicipal constitui um importante mecanismo institucional para territorializar o acesso à saúde, aliviando os custos físicos e financeiros impostos aos pacientes e promovendo maior eficiência alocativa.

Abstract: The 1988 Brazilian Constitution decentralized healthcare, shifting significant service delivery responsibilities to municipalities. In Santa Catarina, the pronounced spatial concentration of specialized medical supply forces small local governments to rely heavily on patient transportation, to secure medium- and high-complexity outpatient care. This study examines whether intermunicipal health consortia mitigate this spatial inequality. The proposed mechanism is that, by pooling fragmented municipal demand and centralizing administrative capacity, consortia generate suficient scale to attract and anchor specialized physicians in peripheral areas, promoting a ?route reversal? in which provision is decentralized rather than patients displaced to regional hubs. Using 2024 administrative microdata from the Brazilian Outpatient Information System (SIA/SUS), the empirical strategy assesses the impact of intermunicipal cooperation on patient mobility through two complementary exercises. The primary approach defines treatment by whether the patient?s municipality of residence and the provider municipality belong to the same consortium. The complementary exercise defines treatment solely by residence in a municipality avaliated with any consortium. Under standard selection on observables assumptions, selection bias and limited overlap are addressed using propensity score estimation, the optimal sample trimming criterion proposed by Crump et al., and entropy balancing. Estimates across both exercises indicate a robust, statistically significant reduction in the probability that specialized consultations are provided outside the patient?s municipality of residence. These findings suggest that intermunicipal cooperation is an important institutional mechanism to localize healthcare access, alleviating physical and financial burdens on patients while improving allocative eficiency.