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Abstract:
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Este trabalho analisa o Programa Jovem Aprendiz como um instrumento de política
pública para a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado
de trabalho brasileiro, avaliando suas potencialidades e desafios. A pesquisa, de
natureza qualitativa, fundamenta-se em uma análise documental de artigos científicos,
dissertações e publicações governamentais. O referencial teórico articula quatro eixos
centrais: a conceituação de juventude, entendida no plural (juventudes) como uma
construção social heterogênea marcada por desigualdades; a vulnerabilidade social,
abordada como um fenômeno multidimensional que transcende a pobreza monetária,
envolvendo carências de capital humano, precarização do trabalho e fragilidade de
relações sociais; as transformações no mundo do trabalho contemporâneo,
caracterizadas pela flexibilização, precarização e novas exigências de competências
que impactam desproporcionalmente a população jovem; e, por fim, a estrutura e os
objetivos do Programa, instituído pela Lei da Aprendizagem. A análise revela que o
Programa Jovem Aprendiz se constitui como uma política de grande relevância,
oferecendo ao jovem a oportunidade do primeiro emprego formal e protegido, a
aquisição de experiência, a geração de renda e o estímulo à permanência na escola.
Para as empresas, representa a formação de mão de obra qualificada e o
cumprimento de sua função social. Contudo, o estudo conclui que a eficácia do
programa é ambivalente e enfrenta desafios significativos, como a baixa adesão das
empresas às cotas legais, a fiscalização insuficiente, críticas quanto à qualidade da
formação oferecida, por vezes mais disciplinadora do que técnica, e a baixa taxa de
efetivação dos aprendizes ao final do contrato. Tais limitações indicam que, embora
seja uma porta de entrada fundamental, o Programa reflete as contradições estruturais
do mercado de trabalho e, para maximizar seu potencial transformador, necessita de
maior articulação com outras políticas públicas e fiscalização. |
