Deveres informacionais nas aquisições societárias: a mitigação da responsabilidade do alienante pela negligência do adquirente na due diligence

Abstract

O presente estudo investiga a alocação de riscos informacionais nas operações de aquisição de controle societário de capital fechado, com foco na colisão entre o dever anexo de informar do vendedor e o ônus de autoinformação do adquirente. O objetivo central consiste em analisar em que medida a negligência do comprador durante o procedimento de due diligence, ao deixar de localizar informações de caráter público e acessível, atenua a responsabilidade civil do alienante que se silenciou sobre um passivo relevante, gerando uma lacuna contratual. Metodologicamente, a pesquisa adota a abordagem dedutiva, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, amparada na revisão da doutrina civilista e societária e na análise da jurisprudência pátria. A discussão demonstra que, em contratos empresariais paritários, a presunção de simetria afasta a tutela paternalista, exigindo do investidor um padrão investigativo rigoroso. Em contrapartida, a boa-fé objetiva impõe ao vendedor o dever de transparência, de modo que a sua omissão configura autêntica violação positiva do contrato. Como resultado, constata-se que a inércia do adquirente diante de dados públicos não afasta o inadimplemento do alienante, mas atua como concausa direta na extensão do prejuízo econômico, à luz da teoria do dano direto e imediato. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro soluciona esse embate dogmático por meio da incidência do artigo 945 do Código Civil, impondo a mitigação proporcional da pretensão indenizatória do comprador por perdas e danos. Essa redução é graduada de acordo com o espectro de acessibilidade da informação ignorada, atuando como concausa, sem, contudo, eximir integralmente o dever de reparação do vendedor.

The present study investigates the allocation of informational risks in acquisitions of privately held corporate control, focusing on the collision between the seller's ancillary duty to inform and the acquirer's burden of self-information. The central objective consists of analyzing the extent to which the buyer's negligence during the due diligence procedure, by failing to locate public and accessible information, mitigates the civil liability of the seller who remained silent about a material liability, generating a contractual gap. Methodologically, the research adopts a deductive approach, of a qualitative, bibliographical, and documentary nature, supported by a review of civil and corporate legal doctrine and an analysis of national case law. The discussion demonstrates that, in symmetrical business contracts, the presumption of symmetry sets aside paternalistic protection, requiring a rigorous investigative standard from the investor. On the other hand, objective good faith imposes a duty of transparency on the seller, so that their omission constitutes an authentic positive breach of contract. As a result, it is observed that the acquirer's inertia regarding public data does not exclude the seller's breach of contract, but acts as a direct concurrent cause in the extent of the economic loss, in light of the theory of direct and immediate damage. It is concluded that the Brazilian legal system resolves this dogmatic clash through the application of Article 945 of the Civil Code, imposing the proportional mitigation of the buyer's claim for damages. This reduction is graded according to the accessibility spectrum of the ignored information, acting as a concurrent cause, without, however, fully exempting the seller's duty of reparation.