A Expansão e Disseminação das Casas de Apostas e Cassinos Online no Brasil: uma análise institucionalista

Abstract

Esta pesquisa discute a dinâmica de expansão e consolidação do mercado de casas de apostas e cassinos online no Brasil a partir do referencial teórico da Economia Institucional Original. O estudo adota uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório-descritivo, estruturada como uma pesquisa bibliográfica e documental sob a forma de ensaio teórico e histórico-institucional. O trabalho examina a trajetória legislativa dos jogos de azar no país, evidenciando as ambiguidades históricas do Estado, que alternou entre a proibição rigorosa e a permissividade. A análise revela que a popularização recente das plataformas digitais de apostas foi impulsionada por um longo vácuo regulatório, ocorrido entre a legalização das apostas de quota fixa em 2018 e a efetiva regulamentação iniciada no final de 2023. Aliado a essa falha na ação coletiva estatal, o ambiente das redes sociais potencializou o consumo conspícuo, cenário no qual influenciadores digitais transformaram as apostas de alto risco em símbolos de ascensão rápida e prestígio social, explorando a crença ilusória na mobilidade social em um contexto de profunda desigualdade. Conclui-se que, embora o Estado brasileiro busque retomar o controle por meio de novas legislações e da criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, o desafio persiste devido à imaterialidade e à rápida evolução tecnológica inerente a esses mercados.