Avaliação da eficiência municipal na gestão de recursos públicos educacionais em Santa Catarina

Abstract

Por ser um direito assegurado pela legislação e um elemento essencial para o desenvolvimento da sociedade, a oferta de educação pública de qualidade ocupa posição central nos debates sobre políticas públicas. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo avaliar a eficiência da gestão dos gastos públicos em educação básica nos municípios de Santa Catarina no ano de 2023. Para isso, realizou se pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários e aplicação da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis DEA), em 188 municípios catarinenses agrupados por estratos populacionais. Os resultados evidenciam que apenas uma parcela reduzida dos municípios alcançou elevados níveis de eficiência (Santa Helena, Marema, Bom Jesus do Oeste, Saudades, Guaraciaba, Schroeder, São Miguel do Oeste, São Bento do Sul, Canoinhas e Jaraguá do Sul), revelando diferenças significativas na capacidade de transformar recursos financeiros em resultados educacionais, mesmo entre municípios de porte semelhante.

As a right guaranteed by law and an essential element for societal development, the provision of high quality public education occupies a central position in public policy debates. In this context, this study aimed to evaluate the efficiency of public expenditure management in basic education across the municipalities of the state of Santa Catarina, Brazil, in 2023. To this end, a bibliographic review, secondary data collection, and Data Envelopment Analysis (DEA) were conducted using data from 188 municipalities grouped according to population size. The results indicate that only a small proportion of the municipalities achieved high levels of efficiency (Santa Helena, Marema, Bom Jesus do Oeste, Saudades, Guaraciaba, Schroeder, São Miguel do Oeste, São Bento do Sul, Canoinhas, and Jaraguá do Sul), revealing significant differences in the ability to transform financial resources into educational outcomes, even among municipalities of similar population size.