Direito linguístico ao acesso à literatura brasileira no Ensino Médio: um levantamento de obras traduzidas para Libras realizado pelo Projeto de Extensão “Librando: compartilhando literatura surda”

Abstract

O Brasil é um país rico em diversidade linguística e cultural. Todavia, as políticas linguísticas para valorizar as línguas das minorias ainda necessitam ser implementadas de forma efetiva. Portanto, sendo um desafio à acessibilidade linguística das comunidades surdas. Esta situação está relacionada à atuação do tradutor e intérprete de/para Libras e ao desenvolvimento de uma sociedade bilíngue. Nesse cenário, o acesso à literatura brasileira por alunos surdos do Ensino Médio configura-se uma barreira linguística. Diante disso, a pesquisa buscou responder a seguinte pergunta: como o direito linguístico do aluno surdo se efetiva no acesso à literatura brasileira e às obras dos movimentos literários no Ensino Médio? O estudo fundamenta-se em instrumentos legais como a CF de 1988, a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005, a LBI, a PNLE, o PNE e a BNCC. Além de aportes teóricos de diversos autores, entre eles Campos (2017), Candido (1995), Quadros (2023), Rajagopalan (2013), Strobel (2012), Schlemper (2015, 2024) e Sutton-Spence (2020, 2021). A escolha por esta área de pesquisa provém das vivências como Intérprete Educacional (IE), nas quais foram constatados os desconhecimentos dos alunos sobre as obras dos movimentos literários brasileiros, visto estarem disponíveis em Língua Portuguesa. O objetivo geral consistiu em analisar como tem sido disponibilizado o acesso à literatura brasileira traduzida em Libras, ao aluno surdo no Ensino Médio, sob a perspectiva do direito linguístico. A metodologia adotada utilizou a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quanti-qualitativa, realizada por meio do mapeamento no corpus do projeto de extensão “Librando: Compartilhando Literatura Surda”. O mapeamento resultou em 16 obras da literatura brasileira traduzidas para Libras, sendo somente 6 traduções completas das obras, as demais são apenas resumos ou capítulos isolados. Constatou-se também que nenhum dos documentos normativos (BNCC, PNLE, PNE) menciona a “tradução para Libras”, no tocante à oferta de obras da literatura brasileira, o que evidencia uma lacuna nas políticas linguísticas e a inexistência da política de tradução literária. Sob a ótica deste levantamento, conclui-se que o acesso à literatura brasileira não é assegurado na prática, em razão do direito linguístico inviabilizado pela falta dessas obras traduzidas para Libras. Portanto, cabe ao Estado fortalecer as políticas linguísticas para os alunos surdos e prover incentivos para as políticas de tradução literária. Além disso, as traduções para Libras auxiliam o intérprete educacional (IE) em seus estudos e estratégias interpretativas para atuação nas aulas de literatura.

Brazil is characterized by remarkable linguistic and cultural diversity. Despite this, language policies aimed at promoting and protecting minority languages have not yet been effectively implemented, creating challenges for the linguistic accessibility of Deaf communities. In this context, the work of Brazilian Sign Language (Libras) translators and interpreters plays a fundamental role in promoting a bilingual society. However, access to Brazilian literature remains a significant linguistic barrier for Deaf students in secondary education. This study addresses the following research question: How are Deaf students linguistic rights ensured through access to Brazilian literature and to literary works associated with Brazilian literary movements in secondary education? The study is grounded in legal and educational documents, including the 1988 Federal Constitution of Brazil, Law No. 10,436/2002, Decree No. 5,626/2005, the Brazilian Inclusion Law (LBI), the National Book and Reading Policy (PNLE), the National Education Plan (PNE), and the National Common Core Curriculum (BNCC). It also draws on the theoretical contributions of Campos (2017), Candido (1995), Quadros (2023), Rajagopalan (2013), Strobel (2012), Schlemper (2015, 2024), and Sutton- Spence (2020, 2021). The research was motivated by the author's professional experience as an Educational Interpreter, during which it became evident that Deaf students had limited access to Brazilian literary works because these texts are predominantly available only in Portuguese. Therefore, the main objective of this study was to analyze how access to Brazilian literature translated into Libras has been provided to Deaf secondary school students from the perspective of linguistic rights. The study adopted a mixed-methods approach, combining bibliographic and documentary research through the mapping of the corpus of the extension project Librando: Compartilhando Literatura Surda. The analysis identified sixteen Brazilian literary works translated into Libras. However, only six were complete translations, while the remaining materials consisted of summaries or isolated chapters. The findings also revealed that none of the official documents analyzed (BNCC, PNLE, and PNE) explicitly addresses the translation of Brazilian literary works into Libras, highlighting a significant gap in Brazilian language policies and the absence of a specific policy for literary translation into Libras. The findings indicate that, in practice, Deaf students' access to Brazilian literature is not effectively guaranteed, since the scarcity of literary works translated into Libras prevents the full realization of their linguistic rights. These results underscore the responsibility of the Brazilian State to strengthen language policies for Deaf students and to promote initiatives that support literary translation into Libras. Furthermore, translations into Libras constitute an important resource for Educational Interpreters, contributing to their professional preparation and to the development of interpreting strategies for literature classes.