Avaliação de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Unidades dos Distritos de Saúde e Proposição de Indicadores

Abstract

Este trabalho avalia os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de unidades representativas dos cinco Distritos Sanitários de Florianópolis e propõe indicadores harmonizados para seu monitoramento. O estudo parte da constatação de que a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária atribui aos estabelecimentos de saúde a responsabilidade pelo monitoramento dos resíduos sem estabelecer indicadores padronizados para essa finalidade. A pesquisa desenvolve quatro etapas metodológicas: coleta dos planos, análise documental com base nos requisitos legais e normativos, identificação de lacunas e oportunidades de melhoria a partir da comparação entre os documentos e a literatura especializada, e elaboração de um conjunto harmonizado de indicadores. A análise dos planos identifica restrições no acesso público aos documentos, limitações nos mecanismos de monitoramento adotados e ausências recorrentes em relação aos requisitos normativos exigidos. A revisão bibliográfica demonstra que os indicadores existentes apresentam elevada heterogeneidade, reduzida comparabilidade entre instituições e concentração na etapa de destinação final dos resíduos, com menor atenção às demais fases do gerenciamento. Com base nas lacunas identificadas, o estudo propõe um conjunto harmonizado de indicadores capaz de contemplar as diferentes etapas do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A proposta representa um ponto de partida para a padronização do monitoramento, para o aprimoramento da gestão ambiental e sanitária nos estabelecimentos de saúde. O estudo contribui para a viabilidade da harmonização de indicadores no contexto municipal, reconhecendo as limitações da proposta e a necessidade de etapas posteriores de aprofundamento e validação em diferentes perfis institucionais.

This study evaluates the Health Service Waste Management Plans of representative healthcare facilities located in the five Health Districts of Florianópolis, Brazil, and proposes harmonized indicators for their monitoring. The study is based on the premise that the Resolution of the National Health Surveillance Agency assigns healthcare facilities the responsibility for monitoring health service waste without establishing standardized indicators for this purpose. The research adopts a four-stage methodological approach: collection of the plans, documentary analysis based on legal and normative requirements, identification of gaps and opportunities for improvement through comparison between the analyzed plans and the literature, and development of a harmonized set of indicators. The analysis identifies restrictions in public access to the documents, limitations in the monitoring mechanisms adopted, and recurrent absences in relation to the normative requirements. The literature review demonstrates that existing indicators are highly heterogeneous, present limited comparability among institutions, and focus predominantly on the final disposal stage, with less emphasis on the remaining phases of health service waste management. Based on the identified gaps, the study proposes a harmonized set of indicators capable of encompassing the different stages of health service waste management. The proposed framework represents a starting point for the standardization of monitoring practices and the improvement of environmental and sanitary management in healthcare facilities. The study contributes to the discussion on the feasibility of indicator harmonization in the municipal context, acknowledging the limitations of the proposal and the need for further validation across different institutional profiles.