Ferramenta para análise automática de políticas de privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados

Abstract

Este trabalho desenvolveu uma ferramenta automatizada capaz de analisar políticas de privacidade de sites e notificar seus usuários sobre potenciais inconformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para isso, foi projetada uma extensão para navegadores web que realiza a coleta automática desses documentos, enviando- os a uma API responsável pelo processamento do texto utilizando um modelo de linguagem de grande escala. O método adotado combinou técnicas de web scraping, processamento de linguagem natural e prompt engineering para reconhecer omissões, ambiguidades e desconformidades com os princípios da legislação brasileira. Foi cons- truído um dataset original com 200 políticas de privacidade brasileiras, utilizado tanto em um benchmark comparativo entre oito modelos de linguagem quanto no ajuste fino supervisionado, com a técnica LoRA, do modelo Qwen 2.5 14B. O modelo resultante atingiu F1 macro de 0,8409 no conjunto de validação, superando o critério de aceitação estabelecido a priori e todos os modelos proprietários avaliados no benchmark. Os resultados demonstram a viabilidade da automatização da análise de conformidade legal, contribuindo para a promoção de maior transparência nas práticas de tratamento de dados.