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Abstract:
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O presente trabalho investiga como a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é abordada na formação continuada de professores de Ciências na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de documentos institucionais e registros formativos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação, tais como a Matriz Curricular de Educação das Relações Étnico-Raciais da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), Matriz de Referência Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2026) e materiais formativos desenvolvidos entre os anos de 2024 e 2025. A análise é orientada por uma perspectiva crítica que problematiza a branquitude e a centralidade de um currículo eurocêntrico, ainda predominante na organização dos saberes escolares e na formação docente, mesmo frente às Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e à Lei Municipal nº 4.446/1994, diretriz pioneira sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Frente a esse cenário, evidencia-se a relevância da formação continuada para o fortalecimento da ERER no Ensino de Ciências e Biologia, ao mesmo tempo em que são apresentadas fragilidades em sua efetivação. Apesar dos avanços legais conquistados a partir das lutas históricas dos movimentos negros e indígenas, os referenciais teóricos indicados pela matriz são predominantemente compostos por homens brancos, o que ressalta a lacuna de mulheres negras e de cientistas no centro das discussões raciais. No ano de 2025, apesar de conquistas importantes, como a obtenção do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação das Relações Étnico-Raciais, observa-se um movimento contraditório no âmbito curricular. A nova Matriz Curricular, com vigência a partir de 2026, restringe-se a menções pontuais à ERER, sem apresentar diretrizes consistentes para sua implementação, o que sinaliza um enfraquecimento de sua centralidade. Além disso, evidencia-se a escassez de conteúdos relacionados à temática, bem como o apagamento de discussões voltadas à representatividade e aos saberes indígenas. Quanto ao Ensino de Ciências, ao longo da Matriz Curricular de 2026, há apenas uma referência à temática étnico-racial, situada no sexto ano, ao passo que os demais anos e trimestres não contemplam essa abordagem. Tal lacuna reforça a não consolidação da temática como elemento estruturante do componente curricular. Nesse cenário, embora existam iniciativas institucionais voltadas à temática, ainda se fazem necessários maiores investimentos em ações formativas que articulem políticas públicas, currículo e prática pedagógica, de modo a promover uma formação docente crítica, antirracista e efetivamente comprometida com a equidade racial. No período analisado, a única formação voltada à temática étnico-racial, embora pontual, mostra-se significativa para a formação crítica dos professores, ao articular conhecimentos históricos locais à perspectiva das relações étnico-raciais. Assim, a efetivação da ERER na formação continuada de professores de Ciências ainda demanda ações mais consistentes e articuladas, que garantam sua centralidade no currículo e promovam uma educação científica crítica e comprometida com a equidade racial. |
