O Projeto Orla Entra na Água? Uma Análise da Gestão Costeira até a Isóbata de 10 Metros

Abstract

Esta pesquisa analisa como a faixa marinha, situada até a isóbata de 10 metros de profundidade, é contemplada e gerenciada nas diretrizes do Projeto Orla e nos Planos de Gestão Integrada (PGIs) da Orla dos municípios costeiros brasileiros. A metodologia adotada é quali-quantitativa de análise documental estruturada de seis manuais de implementação do projeto e de 67 PGIs disponíveis. Foram categorizados os problemas e as propostas da porção marítima da orla, a partir de tipologias temáticas para mapear as pressões e lacunas da gestão territorial. A análise aponta uma evolução metodológica significativa nos manuais, que transita de uma abordagem focada na regularização de propriedades para a exigência de um rigoroso ordenamento espacial marinho, com o estabelecimento de critérios técnicos para a segurança aquática e a balneabilidade. Foi possível identificar que a interface marinha sofre intensas pressões socioambientais no âmbito local e destaca o déficit em saneamento básico como o desafio predominante, presente em 65 dos 67 planos examinados. A pesquisa evidencia também a alta incidência de conflitos vinculados ao ordenamento náutico e às disputas territoriais que envolvem a pesca e a maricultura. O levantamento constata que as medidas locais buscam traduzir as diretrizes federais em ações práticas por meio de propostas como o ordenamento náutico e o combate aos lançamentos irregulares de esgoto. O estudo conclui que o Projeto Orla efetivamente engloba a dinâmica marinha em seu arcabouço documental, mas ressalta que a limitação operacional e de fiscalização dos órgãos públicos ainda é obstáculo para a efetivação das leis no mar.

This research analyzes how the marine zone, comprehended within the 10 meter isobath, is addressed and managed within the guidelines of Projeto Orla and the Coastal Integrated Management Plans (PGIs) of Brazilian coastal municipalities. The adopted methodology is a quali-quantitative document analysis structured around six project implementation manuals and 67 available PGIs. Problems and proposals regarding the marine portion of the coast were categorized based on thematic typologies to map territorial management pressures and gaps. The analysis points to a significant methodological evolution in the manuals, transitioning from an approach focused on property regularization to the requirement for a rigorous marine spatial planning framework, establishing technical criteria for water safety and bathing quality. It was possible to identify that the marine interface suffers from intense socio-environmental pressures at the local level, highlighting the deficit in basic sanitation as the predominant challenge, present in 65 of the 67 examined plans. The research also reveals a high incidence of conflicts linked to nautical planning and territorial disputes involving fishing and mariculture. The study finds that local measures seek to translate federal guidelines into practical actions through proposals such as Marine Spatial Planning and the combat against irregular sewage discharge. The study concludes that Projeto Orla effectively encompasses marine dynamics within its documentary framework, but emphasizes that the operational and enforcement limitations of public agencies remain an obstacle to the effective implementation of maritime laws.