A eficácia da colaboração premiada no combate às organizações criminosas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da colaboração premiada no combate às organizações criminosas (ORCRIMs), considerando diversos aspectos. Busca-se compreender em que medida essa ferramenta jurídica tem contribuído para a desarticulação de estruturas criminosas complexas, bem como para a responsabilização penal de seus integrantes. Parte-se da seguinte questão de pesquisa: A colaboração premiada é eficaz no enfrentamento às ORCRIMs? A metodologia adotada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica. A opção por esse método se justifica pelo fato de que a colaboração premiada deve ser analisada e compreendida em sua dimensão interpretativa, avaliando sua aplicabilidade prática, seus limites, sua eficácia e as críticas que recebe. Na fase de revisão bibliográfica, foram consultadas legislações, com destaque para a Lei nº 12.850/2013, que definiu o que é organização criminosa, estabeleceu meios para a obtenção de provas e regulamentou a colaboração premiada como instrumento de investigação. Além disso, foram analisadas doutrinas e decisões judiciais em casos emblemáticos tanto no Brasil quanto no exterior, artigos acadêmicos e estudos de criminologia e direito penal, com ênfase na criminalidade organizada e na colaboração premiada. Os resultados demonstraram que a colaboração premiada foi decisiva em diversos contextos. Apesar disso, o estudo aponta limites e críticas, como o risco de delações falsas, o uso político e midiático do instituto e a necessidade de preservação das garantias processuais. Conclui-se que a colaboração premiada é, de fato, eficaz no combate às organizações criminosas, desde que empregada de maneira criteriosa, aliada a outros meios de prova e sob rigoroso controle judicial.