Monitoramento eletrônico no Brasil: entre a execução penal, direitos fundamentais e aplicações tecnológicas

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo realizar uma análise qualitativa sobre o monitoramento eletrônico no Brasil, com base em revisão teórica e na coleta de dados empíricos realizados no Estado do Tocantins. O foco recai sobre o uso, a eficiência e os desafios operacionais relacionados ao uso da tornozeleira eletrônica, especialmente no contexto da Gerência de Monitoração Eletrônica de Pessoas (GMEP), em Palmas. A pesquisa articulou análise documental de registros institucionais com observação direta da política pública em funcionamento. No âmbito empírico, foram examinados dados administrativos da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e realizada uma visita técnica à Superintendência da Polícia Penal do Tocantins, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Os resultados indicam que o monitoramento eletrônico tem se consolidado como uma tecnologia relevante na gestão penal contemporânea, contribuindo para a redução do encarceramento e o fortalecimento de práticas de ressocialização. No entanto, os dados também evidenciam fragilidades operacionais que exigem atenção constante. Os índices elevados de ocorrências de rompimento de tornozeleiras, que foram identificados na pesquisa, por exemplo, revelam desafios persistentes na supervisão e no cumprimento das regras impostas aos monitorados, podendo refletir tanto tentativas de evasão quanto dificuldades pessoais, emocionais ou sociais que comprometem a efetividade da medida.