Uso e ocupação do solo: um estudo sobre a expansão urbana do Distrito Campeche em Florianópolis

Abstract

Este trabalho trata do uso e ocupação do solo, tendo como objetivo geral: Analisar o processo de uso e ocupação do solo no Distrito do Campeche, em Florianópolis, com foco na dinâmica da expansão urbana. Para tanto utilizou-se dados do projeto MapBiomas e de bases cartográficas municipais por meio de Sistemas de Informação Geográfica (QGIS). Os resultados demonstram um expressivo crescimento da área urbanizada, que passou de 4,70 km² para 13,13 km² no período analisado, expandindo-se, majoritariamente, sobre antigas áreas agropecuárias. Constatou-se que as Unidades de Conservação, que abrangem cerca de um terço do distrito, atuam como importantes barreiras físicas e legais contra o espraiamento urbano, embora suas bordas venham sofrendo forte pressão antrópica. A análise do zoneamento revela fragilidades no planejamento municipal, como a ampla delimitação de Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI), que pode impulsionar a especulação imobiliária, e a destinação de apenas 0,4% da área urbana para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Conclui-se que o território já carrega um vasto passivo histórico de irregularidade fundiária, fruto de décadas de expansão desordenada anterior à regulação do Estado. Diante dessa ocupação informal consolidada, que se sobrepõe ao atual cenário normativo e à intensa valorização imobiliária da região, torna-se indispensável a aplicação de políticas corretivas de regularização, a exemplo do programa Floripa Regular, para integrar os núcleos informais à cidade legal.

This work deals with land use and land cover, having as its general objective: to analyze the process of land use and land cover in the Campeche District, in Florianópolis, focusing on the dynamics of urban expansion. To this end, data from the MapBiomas project and municipal cartographic databases were used through Geographic Information Systems (QGIS). The results demonstrate a significant growth in the urbanized area, which increased from 4.70 km² to 13.13 km² during the analyzed period, expanding mostly over former agricultural areas. It was found that Conservation Units, which cover approximately a third of the district, act as important physical and legal barriers against urban sprawl, although their edges have been suffering strong anthropic pressure. The zoning analysis reveals weaknesses in municipal planning, such as the extensive delimitation of Incentivized Development Areas (ADI), which can drive real estate speculation, and the allocation of only 0.4% of the urban area for Special Zones of Social Interest (ZEIS). It is concluded that the territory already carries a vast historical liability of land irregularity, resulting from decades of unorganized expansion prior to state regulation. Given this consolidated informal occupation, which overlaps the current normative scenario and the intense real estate appreciation of the region, the application of corrective regularization policies, such as the Floripa Regular program, becomes indispensable to integrate informal settlements into the formal city.