Entre opinião pública, cultura jurídica e história: a violência estatal contra mulheres militantes políticas na ditadura militar brasileira (1964-1979)

Abstract

Este trabalho buscou verificar como a violência estatal cometida contra mulheres militantes políticas durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira (1968-1979) foi interpretada e aplicada pela Cultura Jurídica da época, o Superior Tribunal Militar (STM) e sua repercussão na opinião pública. A pesquisa utilizou uma abordagem histórico-analítica, integrando a revisão da literatura com a análise de documentos relacionados a autos criminais do STM (Projeto Brasil: Nunca Mais - BNM digital), além de manuais de tortura internacionais (Kubark) e publicações feministas (\"Brasil Mulher\" e \"Nós, Mulheres\"). O estudo corroborou que a repressão não se configurou como um subproduto da violência política, mas sim como uma forma de violência de gênero sistemática e intencional. As descobertas indicam que a tortura direcionada às mulheres se diferenciou por seu aspecto sexual e por impactar o corpo e a maternidade, configurando uma forma particular de violência, expressa como danos reprodutivos e obstétricos. Essa abordagem foi sustentada por uma Cultura Jurídica que se caracteriza pelo paternalismo e formalismo, que, ao patologizar o sofrimento das vítimas nos registros processuais, limitava a denúncia à \"fragilidade psíquica\" e assegurava a impunidade dos responsáveis pela repressão. Em contraste, a mídia feminista funcionou como um importante contra-arquivo, conectando a luta pela anistia à crítica do patriarcado. A tese conclui que a autêntica democratização exige o desmantelamento desse legado, por meio do reconhecimento e da reparação da violência de gênero como um imperativo da Justiça de Transição.

Abstract: This study aimed to verify how state violence committed against female political militants during the Brazilian Civil-Military Dictatorship (1968-1979) was interpreted and applied by the Legal Culture of the time, the Superior Military Court (STM), and its repercussions in public opinion. The research utilized a historical-analytical approach, integrating a literature review with the analysis of documents related to criminal records from the STM (Project Brazil: Never Again - BNM digital), in addition to international torture manuals (Kubark) and feminist publications (\"Brasil Mulher\" and \"Nós, Mulheres\"). The study corroborated that repression was not configured as a byproduct of political violence, but rather as a systematic and intentional form of gender violence. Findings indicate that torture directed at women was differentiated by its sexual aspect and by impacting the body and maternity, configuring a particular form of violence expressed as reproductive and obstetric harm. This approach was sustained by a Legal Culture characterized by paternalism and formalism, which, by pathologizing the victims' suffering in the procedural records, limited the complaint to \"psychic fragility\" and ensured the impunity of those responsible for the repression. In contrast, the feminist media functioned as an important counter-archive, connecting the fight for amnesty to the critique of patriarchy. The thesis concludes that authentic democratization demands the dismantling of this legacy through the recognition and reparation of gender violence as an imperative of Transitional Justice.