O desafio jurídico-institucional da prova: o impacto dos RIFS na eficácia da recuperação de ativos

Abstract

A globalização intensificou o intercâmbio entre organizações criminosas, resultando na expansão dos mercados ilícitos e na consolidação do crime transnacional, fenômeno que compromete a estabilidade econômica global via lavagem de capitais. Diante desse cenário, este trabalho analisa a influência e o impacto das informações contidas nos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF, identificando pontos de otimização e estrangulamento no fluxo processual de rastreamento, bloqueio e destinação de ativos ilícitos no sistema de justiça brasileiro. A metodologia adotada é a revisão integrativa de literatura, que permitiu a sistematização de conhecimentos e o confronto de diferentes perspectivas teóricas, conforme a proposta de Whittemore e Knafl (2005). Os resultados revelam desafios ambivalentes nos campos legislativo e jurisdicional, evidenciando que a celeridade da inteligência financeira é frequentemente neutralizada pelo anacronismo do rito processual e pela insegurança jurídica na admissibilidade dos relatórios como prova. Conclui-se que a eficácia da recuperação de ativos depende de reformas que garantam a validade jurídica do intercâmbio de informações e a desvincularização do confisco da condenação penal definitiva.