Il principio di non discriminazione nel Diritto del Lavoro e il suo allineamento con l'Obiettivo nº 8 dell'Agenda 2030 dell'Organizzazione delle Nazioni Unite per lo Sviluppo Sostenibile

Abstract

A dignidade da pessoa humana é o alicerce da vida em sociedade. Ela dá suporte aos direitos humanos, como a igualdade, a liberdade e a própria vida. A igualdade é um pressuposto que deveria existir em todos os contextos de relacionamento entre as pessoas. Nessa ótica, o presente trabalho tem por objetivo estudar o alinhamento do princípio da não discriminação no Direito do Trabalho com o Objetivo nº 08 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que visa promover o crescimento econômico sustentado, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. Para esse propósito, a pesquisa utiliza uma metodologia lógico-dedutiva, combinando a análise de bibliografia especializada, normativas, casos concretos e jurisprudência. Nessa linha, na parte inicial, são analisadas as modalidades de discriminação, especialmente aquelas ocorridas no âmbito laboral, como a direta e a indireta, bem como as formas positiva e a negativa, além do assédio moral como uma forma que vem sendo reconhecida de discriminação. Ademais, a discriminação é fato crucial para a desigualdade, prática maléfica que afeta diversos grupos de pessoas que histórica e culturalmente são mais vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, deficientes, migrantes, jovens e idosos. Nessa ótica, a Teoria da Interseccionalidade é abordada como forma a demonstrar que a somatória de fatores discriminatórios acarreta consequências negativas mais intensas para a vítima do que a discriminação praticada com base em um único fator. Assim, a partir desses conceitos iniciais, é apresentado o detalhamento do esforço internacional para combater a discriminação, especialmente aquela no ambiente de trabalho, sendo analisado o papel da Organização das Nações Unidas e de sua agência especializada, a Organização Internacional do Trabalho, com seus principais documentos e normativas, de cumprimento voluntário ou compulsório, a respeito da temática. Ainda, como paradigma, a tese analisa, em detalhes, o modelo regional da União Europeia como importante ferramenta de combate à discriminação, por suas Resoluções e Diretivas, inclusive as mais atuais, bem como o esforço do Tribunal de Justiça da União Europeia nesse objetivo, considerando que seus julgados têm papel fundamental na interpretação e harmonização da legislação comunitária. Em sequência, é dedicada especial atenção à evolução do trabalho na sociedade digital e aos desafios impostos pelo uso indiscriminado de algoritmos e da inteligência artificial. A tese argumenta que essas tecnologias, combustíveis de um processo irreversível de transformação do trabalho, embora promissoras não são neutras e podem perpetuar ou até amplificar preconceitos e discriminações existentes. Para demonstrar como isso ocorre, foi realizado um experimento em linguagem Python ilustrando como um algoritmo de seleção de candidatos a vaga de emprego pode favorecer trabalhadores homens em detrimento de trabalhadoras mulheres. Também foi abordado o conceito de ?caixa preta? (black box), que descreve a grande dificuldade de se entender como os sistemas de inteligência artificial mais modernos chegam a certas decisões, muitas das quais carregadas de vieses discriminatórios, impedindo a contestação das vítimas e a responsabilização dos responsáveis por tais tecnologias. Em conclusão, é observado que, apesar do vasto arcabouço normativo atualmente existente e que está em constante evolução, a realidade do mercado de trabalho ainda está longe do ideal de igualdade. O avanço tecnológico, a globalização e a busca por lucros têm fragmentado e precarizado o trabalho. Dessa forma, e como principal sugestão deste trabalho, é proposto um diálogo com o futuro, defendendo, dentre outros aspectos, que a Agenda 2030, mesmo sem força coercitiva, deve continuar a servir como a luz de um farol para guiar e orientar o desenvolvimento de novas regulamentações. Também é feita a proposição da criação de uma normativa internacional unificada e transversal para o uso da inteligência artificial no trabalho, que possa garantir a transparência e a supervisão humana na tomada de decisões automatizadas que impactam nos trabalhadores, além de fortalecer o papel dos sindicatos e da colaboração entre governos e empresas. Portanto, o objetivo final é permitir a reflexão da importância de que o avanço tecnológico ocorra com respeito aos direitos humanos, promovendo um ambiente de trabalho decente, digno e sem discriminações.

Abstract: The dignity of the human person is the foundation of life in society. It supports human rights, such as equality, freedom, and life itself. Equality is a prerequisite that should exist in all contexts of relationships between people. From this perspective, the present work aims to study the alignment of the principle of non-discrimination in Labor Law with Objective nº 08 of the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development, which seeks to promote sustained economic growth, full and productive employment, and decent work for all. For this purpose, the research uses a logical-deductive methodology, combining the analysis of specialized bibliography, regulations, specific cases, and jurisprudence. In this vein, the initial part analyzes the forms of discrimination, especially those occurring in the workplace, such as direct and indirect forms, as well as positive and negative forms, in addition to moral harassment as a recognized form of discrimination. Furthermore, discrimination is a crucial factor for inequality, a harmful practice that affects various groups of people who are historically and culturally more vulnerable, such as women, black people, people with disabilities, migrants, young people, and the elderly. In this light, Intersectionality Theory is addressed as a way to demonstrate that the sum of discriminatory factors results in more intense negative consequences for the victim than discrimination based on a single factor. Thus, based on these initial concepts, a detailed analysis of the international effort to combat discrimination, especially in the workplace, is presented, examining the role of the United Nations and its specialized agency, the International Labour Organization, with their main documents and regulations, whether voluntary or compulsory, on the topic. Additionally, as a paradigm, the thesis analyzes in detail the regional model of the European Union as an important tool for combating discrimination, through its Resolutions and Directives, including the most recent ones, as well as the efforts of the Court of Justice of the European Union in this objective, considering that its judgments play a fundamental role in the interpretation and harmonization of community legislation. Subsequently, special attention is dedicated to the evolution of work in the digital society and the challenges imposed by the indiscriminate use of algorithms and artificial intelligence. The thesis argues that these technologies, while promising and driving an irreversible process of labor transformation, are not neutral and can perpetuate or even amplify existing prejudices and discriminations. To demonstrate how this occurs, an experiment was conducted in the Python language, illustrating how an algorithm for selecting job candidates can favor male workers over female workers. The concept of the \"black box\" was also addressed, which describes the great difficulty in understanding how the most modern artificial intelligence systems arrive at certain decisions, many of which are laden with discriminatory biases, preventing victims from challenging them and holding those responsible for such technologies accountable. In conclusion, it is observed that, despite the vast normative framework currently in existence and constantly evolving, the reality of the labor market is still far from the ideal of equality. Technological advancement, globalization, and the pursuit of profit have fragmented and precarized work. Therefore, and as the main suggestion of this work, a dialogue with the future is proposed, advocating, among other aspects, that the 2030 Agenda, even without coercive force, should continue to serve as a beacon to guide and orient the development of new regulations. The creation of a unified and transversal international normative framework for the use of artificial intelligence in work is also proposed, which can ensure transparency and human supervision in automated decisions that impact workers, in addition to strengthening the role of trade unions and collaboration between governments and companies. Therefore, the final objective is to enable reflection on the importance of technological advancement occurring with respect for human rights, promoting a decent, dignified, and discrimination-free work environment.