O uso de câmeras corporais e o impacto nas reclamações de violência policial no 9º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente estudo analisa o impacto da implementação de câmeras operacionais portáteis sobre as reclamações relacionadas à atuação policial registradas contra policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar. A pesquisa insere-se no contexto das demandas por transparência, legitimidade institucional e aprimoramento da governança da atividade policial, tendo como foco empírico a verificação de efeitos mensuráveis das câmeras corporais sobre indicadores operacionais. O objetivo consiste em analisar se a adoção da tecnologia produziu efeitos sobre o quantitativo de reclamações, bem como sobre os indicadores de esforço policial. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa-descritiva, desenvolvida por meio de estudo de caso, com utilização de análise documental. O recorte temporal compreende períodos equivalentes de seis meses, pré e pós-implementação das câmeras, com exclusão dos meses afetados por eventos climáticos extremos. As variáveis analisadas incluem o número de reclamações formalizadas, o volume de interações polícia-cidadão e o número de prisões, com normalização dos dados por taxas por mil interações. Os resultados indicam redução aproximada de 49,6% na taxa de reclamações após a implementação das câmeras, enquanto os indicadores de produtividade policial permaneceram globalmente estáveis, sem evidências de retração operacional. Conclui-se que a adoção das câmeras operacionais portáteis foi acompanhada de redução das reclamações, sem prejuízo dos níveis de esforço policial, indicando efeitos positivos sobre a qualificação das interações políciacidadão e contribuindo, em perspectiva institucional, para o fortalecimento da transparência e dos mecanismos de governança, ainda que os achados se limitem ao contexto empírico e ao recorte temporal analisados.

This study analyzes the impact of the implementation of body-worn cameras on complaints related to police conduct filed against military police officers of the 9th Military Police Battalion. The research is situated within the broader context of demands for transparency, institutional legitimacy, and improved governance of police activity, focusing empirically on the measurable effects of body-worn cameras on operational indicators. The objective is to examine whether the adoption of this technology produced effects on the number of complaints as well as on police effort indicators. This is applied research study with a quantitative-descriptive approach, developed through a case study based on documentary analysis. The temporal scope comprises equivalent six-month periods before and after camera implementation, excluding months affected by extreme climate events. The variables analyzed include the number of formal complaints, the volume of police-citizen interactions, and the number of arrests, with data normalized through rates per thousand interactions. The results indicate an approximate 49.6% reduction in complaint rates following camera implementation, while police productivity indicators remained globally stable, with no evidence of operational decline. It is concluded that the adoption of body-worn cameras was accompanied by a reduction in complaints without impairing police effort levels, indicating positive effects on the qualification of police-citizen interactions and contributing, from an institutional perspective, to the strengthening of transparency and governance mechanisms, although the findings are limited to the empirical context and temporal scope analyzed.