Técnicas e resultados das operações policiais direcionadas na desarticulação de organizações criminosas: uma análise documental da operação lei e ordem realizada na cidade de Angicos/RN

Abstract

Está amplamente difundida e aceita a concepção de que as organizações criminosas (Orcrim) estão cada vez mais fundadas na descentralização e resiliência. Isso lhes tem conferido razoável capacidade de adaptação, avanço e sobrevida, o que se traduz em maior poder de ameaça e grandes desafios à segurança pública. As operações de contenção têm sido um dos mecanismos adotado pelas forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Esse tipo de operação é voltado ao desmantelamento estrutural das Orcrim com vistas a impedir suas atividades, identificar, capturar e responsabilizar seus integrantes. O objetivo deste trabalho é analisar as técnicas empregadas e os principais resultados das operações de contenção à organizações criminosas a partir da análise documental de processos judiciais e divulgações oficiais acerca da Operação “Lei e Ordem”, desencadeada na cidade de Angicos/RN. Os resultados mostraram que a “Lei e Ordem” moveu-se pela cooperação interinstitucional e lançou mão de técnicas de ações operacionais de inteligência para reunião de informações. Além do mais, usou artifícios como busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e sequestro de valores como meio de obtenção de provas e como instrumento para atacar o capital humano e financeiro que sustentam o crime organizado, guiando-se pela vinculação entre envolvidos na conjuntura contextual de rede que estrutura os grupos criminosos.

It is widely disseminated and accepted the conception that criminal organizations (Orcrim) are increasingly based on decentralization and resilience. This has given them a reasonable capacity for adaptation, advancement, and survival, which translates into greater threat power and significant challenges to public security. Containment operations have been one of the mechanisms adopted by security forces in confronting organized crime. This type of operation is aimed at the structural dismantling of Orcrim in order to prevent their activities, identify, capture, and hold their members accountable. The objective of this work is to analyze the techniques employed and the main results of operations to contain criminal organizations based on the documentary analysis of judicial cases and official disclosures about Operation 'Law and Order,' triggered in the city of Angicos/RN. The results showed that 'Law and Order' moved through inter-institutional cooperation and made use of operational intelligence action techniques to gather information. Moreover, he used means such as search and seizure, breach of data confidentiality, and seizure of funds as a way of obtaining evidence and as a tool to attack the human and financial capital that support organized crime, guided by the connections between those involved in the contextual network framework that structures criminal groups.