Canteiro Modelo de Conservação: O problema da habitação nos centros históricos e o caso de São Francisco do Sul

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso insere-se no debate sobre a relação entre desigualdade socioespacial, políticas de preservação do patrimônio cultural e o direito à moradia digna nos centros históricos brasileiros. Parte-se da compreensão de que a desigualdade social e as inadequações habitacionais são processos estruturais da formação urbana brasileira, que se manifestam de forma particularmente crítica nos sítios urbanos tombados, onde a população de menor renda enfrenta dificuldades para manter e conservar edificações protegidas pelo patrimônio cultural. A pesquisa discute a relação entre exclusão socioespacial, esvaziamento dos centros históricos, precarização da moradia e as limitações das políticas públicas de preservação, analisando a trajetória dos principais programas federais voltados ao patrimônio urbano, como o Programa de Cidades Históricas, o Monumenta e o PAC Cidades Históricas. Com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de políticas públicas, o trabalho examina o papel do Estado na garantia do direito à moradia digna em áreas tombadas, com especial atenção ao artigo 19 do Decreto-Lei nº 25/1937 e à Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. A partir disso, avalia-se o potencial dos Canteiros Modelo de Conservação como instrumento capaz de articular preservação patrimonial, habitação de interesse social, formação profissional e participação comunitária. O estudo de caso de São Francisco do Sul evidencia tanto as fragilidades atuais na gestão da preservação e da habitação quanto as possibilidades de implantação do Canteiro Modelo como alternativa à ausência de uma política pública estruturada, apontando-o como estratégia viável para a permanência da população de baixa renda, a conservação preventiva do patrimônio edificado e o fortalecimento da função social dos centros históricos.