Política nacional de promoção de atividade física para a pessoa idosa: algo de novo sob o sol da Educação Física?

Abstract

Esta pesquisa de conclusão de curso teve por objetivo analisar as percepções de Professores Universitários e Residentes sobre a formação, as condições de trabalho e as políticas de atividade física para a pessoa idosa no SUS, a fim de identificar os limites e as possibilidades dessas políticas frente ao Projeto de Lei 4974/2023. Para tanto foram entrevistadas seis pessoas da área da Educação Física que tem formação, produção e/ou atuação em formação de políticas públicas, envelhecimento e/ou promoção de saúde. Coletamos os dados por meio de entrevistas semiestruturadas, as informações gerais em documentos e produção intelectual da área. As entrevistas foram transcritas na íntegra com o auxílio da plataforma TurboScribe, organizados por meio de planilha do Excel; e tratados em categorias de análises. A estruturação do roteiro de entrevista foi feita após a síntese do conteúdo do grupo de trabalho vinculado a um evento científico que abordou debates sobre a atividade física nas políticas públicas ligadas ao SUS. Os resultados da análise revelaram a relação intrínseca entre a formação do profissional, a atuação/trabalho no SUS e o caráter das políticas públicas, configurando-se um ciclo de retroalimentação negativo movido pela crise estrutural do capital, e que se relaciona com o debate conceitual da Educação Física. Quanto ao PL 4974/2023 tudo indica que o projeto tem um caráter redundante na sua aparência, sendo um fato político que pode abrir precedentes para o aprofundamento das contradições já percebidas nas políticas públicas brasileiras e, ainda, a abertura à privatização da saúde pública. Portanto, vimos que a contradição entre o ideal da política de saúde integralizada e a prática da austeridade se estabelecem em antagonismo estrutural e inconciliável. O PL 4974/2023 apenas reitera a incapacidade do Estado de enfrentar as contradições estruturais do capital por meio de soluções imediatas. Em síntese, é perceptível que as intervenções para a política de atividade física e saúde só serão efetivas se adotarem uma visão totalizante, voltada à superação da crise estrutural do capital aos olhos da ciência, e não a política neoliberal em voga.