Identidade e cidadania: mapeamento de processos para expedição de documentos de pessoas em situação de rua em Florianópolis

Abstract

RESUMOA ausência de documentação civil básica é uma das principais barreiras que perpetuam a invisibilidade da população em situação de rua. Este estudo teve como objetivo geral identificar de que forma instituições públicas em Florianópolis realizam a emissão de documentos básicos para pessoas em situação de rua. Enquanto que os objetivos específicos são: a) discorrer sobre a população em situação de rua no Brasil e em Florianópolis; b) discutir sobre os documentos básicos de identificação como requisito fundamental para o exercício da cidadania; e c) descrever os processos para expedição de documentos básicos para pessoas em situação de rua em instituições públicas em Florianópolis. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou metodologia bibliográfica, documental e aplicação de questionário direcionado a quatro instituições que desempenham papel central no processo de emissão documental: Centro POP, Balcão da Cidadania, Polícia Científica e Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados obtidos possibilitaram a construção de fluxogramas que evidenciam como é realizada a expedição de documentos das pessoas em situação de rua em cada instituição. Conclui-se a falta de um ponto de expedição de forma centralizada, somada à dificuldade de acesso digital, e falta de políticas públicas eficientes que acabam aprofundando as barreiras enfrentadas por essa população em estado vulnerável.