A investigação criminal pelo Ministério Público

Abstract

Esta monografia analisa a possibilidade da investigação da materialidade e autoria dos delitos, preliminar ao processo criminal, ser realizada diretamente pelo Ministério Público. Com este estudo veremos que a configuração atual da investigação criminal brasileira no ordenamento jurídico pátrio, principalmente diante da Constituição Federal, permite a sua realização por vários agentes do Estado, entre os quais destaca-se particularmente o Ministério Público, maior interessado na apuração penal como órgão defensor dos interesses sociais e responsável pela persecução penal em juízo, havendo inclusive a possibilidade da participação privada. O presente estudo não tem o objetivo de esgotar o tema, mas um trabalho científico nesta área é relevante para traçar paralelos e definir situações esclarecedoras a respeito da legitimidade do Ministério Público para realizar a investigação criminal.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.