Fauna silvestre: agressões e proteção jurídica

Abstract

O Brasil tem leis de proteção ambiental que podem ser consideradas, no seu conjunto, as mais avançadas e modernas do mundo. Analisando aspectos preservacionistas presentes em registros históricos pesquisados, podemos estimar a dimensão da riqueza natural que possuíamos, pois nossos primeiros colonizadores apressaram-se em editar leis para proteger o patrimônio existente no território que acabavam de conquistar. O presente trabalho se ocupa da legislação referente à proteção da fauna silvestre brasileira e à introdução de conceitos de desenvolvimento sustentável e preservação de espécies tendentes ao desaparecimento. Analisamos a atuação da Polícia Federal com os meios de que dispõe hoje e a intenção de criar um órgão dentro de sua estrutura funcional para atuar no combate aos crimes ambientais, em sintonia com organismos internacionais.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.