QUALIDADE EM FOCO: O ENSINO SUPERIOR E AS DIRETRIZES DO DECRETO Nº 12.456/2025

Abstract

Este artigo tem como propósito contribuir para o debate teórico acerca da qualidade dos serviços no ensino superior, com ênfase nas recentes mudanças regulatórias promovidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2025, foi publicado o Decreto nº 12.456, que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com o objetivo de elevar os padrões de qualidade dos serviços educacionais prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e teórico, que busca responder às questões norteadoras: como o decreto aborda a qualidade na EaD? Quais são os critérios estabelecidos? E ainda, quais impactos gera nas IES? Para tanto, realizou-se uma revisão teórica sobre o conceito de qualidade e sua aplicação no contexto educacional, especialmente à luz do novo marco regulatório. Tem-se, portanto, que o MEC demonstra uma preocupação crescente com a elevação da qualidade da educação superior, sobretudo na modalidade a distância, evidenciada por determinações normativas e por critérios de avaliação mais rigorosos estabelecidos no referido decreto.