EDUCAÇÃO ABERTA E GESTÃO PÚBLICA: DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS LGBTQUIAPN+ NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o papel da educação aberta e gestão pública na promoção do acesso e permanência de pessoas LGBTQUIAPN+ no ensino superior brasileiro. Trata-se de abordagem a partir do uso de metodologia qualitativa, bibliográfica e documental de natureza exploratória. Os resultados evidenciam que políticas como Lei de Cotas, Programa Universidade para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e oferta de cursos a distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) são fundamentais para ampliar o acesso, mas insuficientes para garantir a permanência, diante das dificuldades financeiras, raciais e de gênero. Conclui-se que a gestão pública deve atuar de forma articulada, implementando políticas integradas de assistência estudantil, suporte pedagógico, psicológico e social, promovendo ambientes universitários inclusivos. Recursos Educacionais Abertos (REA) e a ampliação de parcerias interinstitucionais são estratégias fundamentais para democratizar o conhecimento. A efetividade das ações depende do compromisso com os princípios constitucionais da administração pública e superação do modelo meritocrático, em favor de uma universidade democrática, diversa e socialmente justa.