Tutelas jurisdicionais específicas da propriedade industrial

Abstract

A presente monografia tratará das tutelas jurisdicionais específicas da propriedade industrial. Inicialmente, estudar-se-á os direitos industriais, como categoria dos direitos intelectuais, abordando, conceitos, origem, e a sua proteção normativa. Em seguida, por necessário, conceituar-se-á a tutela jurisdicional e sua classificação pela moderna doutrina processual. Por fim, buscar-se-á delimitar as tutelas jurisdicionais específicas da propriedade industrial analisando os instrumentos processuais inseridos após a reforma do Código de Processo Civil em 1994, pela Lei n.° 8.952/94.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.