SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Abstract

Como instituições educacionais, as universidades públicas exercem um importante papel na promoção do controle social. Além disso, movimentam uma significativa soma de recursos públicos e devem prestar contas à sociedade das ações de sua gestão universitária. Com efeito, este artigo objetiva analisar como se caracterizam os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Para tanto, o estudo reflete sobre o contexto dos SIC nas demandas de controle social, levanta as práticas existentes em instituições de educação superior e investiga a presença de evidências deste serviço nos portais oficiais das UEBA. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, que utiliza como procedimentos a pesquisa bibliográfica e a análise documental. O estudo aponta que a maior parte das UEBA ainda não possui um SIC estruturado, que comunique de forma clara e objetiva as etapas, os prazos e os processos do pedido de acesso à informação. Assinala, portanto, a necessidade de investimentos em transparência passiva para o aprimoramento deste serviço.