A importância do sigilo nos processos de reprodução humana medicamente assistida

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo de algumas conseqüências trazidas pela introdução, no ordenamento nacional, da paternidade por intenção. Esse novo modelo de paternidade vem sendo desenvolvido em observância as peculiaridades da reprodução assistida, que ampliou o leque de abrangência da filiação sem relação biológica. Durante longo período a formação da família estava limitada exclusivamente às relações biológicas, circunscritas ao âmbito do matrimônio, observadas algumas exceções quanto à adoção. Com a superação dessa restrição e o advento de novas formas de reprodução, obtidas com o auxílio da ciência médica, tornou-se possível a formação do vínculo paternidade/filiação entre pessoas sem qualquer relação genética. Porém, o sistema jurídico não se adapta completamente de um momento para outro. É necessário muita consideração por parte dos juristas. Como por exemplo, com relação ao direito do conhecimento à ascendência biológica, direito fundamental Ο numa época em que a filiação era comprovada pelo vínculo genético. Com a superação da visão exclusivamente biológica de paternidade, deve-se dar prevalência à intenção dos pais na formação do vínculo. Logo, o referido direito precisa ser encarado dentro dessa nova ótica, inclusive constitucional - paternidade consciente e planejada. A violação do sigilo da identidade dos envolvidos é contrária à prática da doação de gametas, dificultando a obtenção de amostras, e vai contra os princípios de altruísmo do doador e da paternidade por intenção dos pais.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.