A DIMENSÃO POLÍTICA NO PROCESSO DE RECREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Abstract

Este estudo exploratório, descritivo e documental busca analisar os processos de avaliação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), com base nos relatórios de recredenciamento e nas determinações da Resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) nº 072/1999, discutindo o grau de aderência das práticas estaduais às diretrizes nacionais e o cumprimento de sua função pedagógica. Os resultados evidenciaram a ausência de padronização nos procedimentos avaliativos, a fragilidade normativa vigente e um notável descompasso em relação às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A manutenção da Resolução CEE-BA nº 072/1999, em vigor há mais de duas décadas, caracteriza um comportamento de inação estatal, que compromete a qualidade da educação superior pública no estado e evidencia que o processo avaliativo ainda é utilizado predominantemente como instrumento político, e não pedagógico. Os achados reforçam a urgência de revisão normativa, com adoção de instrumentos atualizados, alinhados às diretrizes do Sinaes e às demandas contemporâneas, capazes de promover uma avaliação institucional participativa, formativa e comprometida com a excelência acadêmica.