Direitos humanos e cidadania: uma nova práxis a partir da ordem constitucional de 1988

Abstract

O conceito de cidadania configurado no âmbito do saber jurídico-constitucional dominante no Brasil, frequentemente peca pela limitação, posto estar calcado em concepções nitidamente liberais, embevecidas na idéia de democracia formal representativa, que o vinculam à nacionalidade, restringindo o seu exercício ao direito de votar e ser votado e à faculdade de ocupar cargos públicos. No entanto, a práxis da cidadania não se limita ao instante periódico do voto, ela está profundamente vinculada à concretização dos Direitos Fundamentais e ao exercício democrático. Apontando neste sentido, a nova ordem constitucional, pós 1988, objetivando instaurar o processo de (re)democratização no Brasil, estabeleceu uma série de direitos fundamentais e garantias que viriam a fulcrar uma nova concepção de cidadania e exercício democrático. Todavia, este novo paradigma de cidadania, que pode ser construído a partir dos elementos normativos da Constituição Federal de 1988 não encontrou consolidação teórica, tampouco dimensionamento praxiológico no âmago da sociedade brasileira. Diante do problema da efetividade e concretização dos direitos fundamentais insurge o questionamento sobre qual o papel da Constituição na transformação da sociedade e como edificar o novo paradigma apontado pela Constituição Federal de 1988. Para responder a tal questionamento, embora a discussão situa-se, privilegiadamente, no contexto da Teoria e Dogmática Constitucional, foram trazidos subsídios de vários campos do saber, procurando contribuir para o estudo dos direitos humanos e a construção da cidadania no Brasil.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.