Uma proposta de governo eletrônico para prestação de serviços públicos

Abstract

À medida que os governos ao redor do mundo transformam suas formas de interagir com os cidadãos - através do governo eletrônico- dá-se início a uma reestruturação da Administração Pública de proporções incomensuráveis. Nesse contexto, a infra-estrutura de rede e software emergente da aplicação das tecnologias da informação e comunicação no âmbito governamental tornou possível que os serviços públicos fossem prestados de uma nova maneira: eletronicamente. Apesar da profusão de iniciativas implementadas com esse escopo ao longo dos últimos anos, o estágio dos serviços públicos prestados via governo eletrônico no Brasil ainda é muito incipiente. Diante de um efervescer de serviços prestados sem qualquer padronização ou controle, aliados a uma massa crítica de cidadãos ávidos por inovação e eficiência, procurou-se conceber uma proposta a ser utilizada como modelo para toda prestação de serviços públicos eletronicamente. Proposta esta que minimizaria o caos atual visto que a sua concepção tem como essência os princípios jurídicos que regem a matéria, em consonância, outrossim, com as diretrizes da atual política de governo eletrônico. Nesse intuito, identificaram-se soluções e iniciativas - já implementadas com sucesso no país - indispensáveis à composição da referida proposta, que se perfectibiliza sob a forma de um portal governamental. A proposta de governo eletrônico para a prestação de serviços públicos apresentada neste trabalho é, dessa forma, um legítimo padrão a ser seguido pela Administração Pública e seus delegados, com vistas não somente ao pleno atendimento das exigências legais, como também das expectativas dos cidadãos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.