Princípio da isonomia nas licitações públicas

Abstract

O terceiro milênio se aproxima e com ele transformações drásticas no agir e no pensar humano. A soberania estatal que serviu de base para as relações sociais dos últimos séculos vem dando lugar a um irreversível processo integracionista. O Estado não mais consegue sobreviver isoladamente e a interdependência entre as nações aponta para uma única ação universal. Nesse contexto, o direito, como instrumento de regulação social, compelido a se ajustar a uma nova concepção das relações do mundo real. O direito preso a uma cultura dogmática e a um positivismo exacerbado não responde mais aos anseios da comunidade. O dogmatismo vem se revelando como uma postura defensiva, frustrando a possibilidade de se pensar um mundo melhor. Urge verdadeira revolução no trato jurídico. O direito do próximo milênio deve proporcionar relevo a posições axiológicas e teleológicas, emergindo a principiologia como cânone desta nova construção. O operador jurídico não pode mais se restringir a interpretações isoladas de artigos e leis sem atentar-se para uma criação sistêmica. Não há mais como se desprezar os preâmbulos e os princípios de uma lei e ordenamento, pois é a partir deles que se concebera a nova ordem jurídica.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.