O legislativo catarinense: uma análise das audiências públicas a partir da instituição do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar)

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar os resultados das audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), a partir da instituição do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), criado em maio de 2023. Parte-se do pressuposto de que a audiência pública constitui uma ferramenta relevante de participação cidadã e transparência no processo legislativo, buscando identificar como essa participação tem contribuído para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança escolar. A pesquisa se justifica pela intensificação do fenômeno da violência nas escolas, que mobilizou a ALESC a instituir o Comseg Escolar e promover audiências macrorregionais para escuta social e a construção de respostas interinstitucionais. A metodologia adotada é de pesquisa qualitativa, com base na análise documental das atas e relatórios das audiências públicas, complementada por revisão bibliográfica sobre democracia deliberativa e participação popular no âmbito do Poder Legislativo. Os resultados indicam que as audiências públicas, embora revelem potencial deliberativo e de mobilização social, têm atuado predominantemente como espaços de legitimação política e articulação interinstitucional, fornecendo subsídios para a formulação de propostas de prevenção à violência escolar. Conclui-se que o Comseg Escolar e as audiências públicas representam um esforço institucional significativo para o fortalecimento de políticas públicas participativas e contextualizadas, mas que ainda demandam mecanismos efetivos de monitoramento e incorporação das demandas sociais no processo normativo.

Abstract: This dissertation aims to analyze the outcomes of the public hearings held by the Legislative Assembly of the State of Santa Catarina (ALESC) following the establishment of the Integrated Committee for School Safety Operations (Comseg Escolar), created in May 2023. The research assumes that public hearings are a relevant tool for citizen participation and legislative transparency, seeking to identify how such participation has contributed to the development of public policies focused on school safety. The study is justified by the increasing phenomenon of violence in schools, which prompted ALESC to create the Comseg Escolar and promote macro-regional public hearings for social engagement and interinstitutional coordination. A qualitative approach was employed, combining documental analysis of meeting minutes and reports from the hearings with a literature review on deliberative democracy and popular participation within legislative institutions. The findings indicate that, although public hearings reveal deliberative and participatory potential, they have mainly functioned as spaces for political legitimation and interinstitutional articulation, providing inputs for the formulation of school violence prevention initiatives. It is concluded that the Comseg Escolar and the public hearings represent a significant institutional effort to strengthen participatory and context-sensitive public policies, though they still require effective monitoring mechanisms to ensure the incorporation of social demands into the legislative process.