Proteção ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19

Abstract

A pandemia de COVID-19 motivou diversas políticas públicas que impuseram uma série de medidas protetivas e restritivas a fim de impedir a propagação do contágio e assegurar a saúde pública. A condição de vulnerabilidade do nascituro e o seu direito ao nascimento com vida o colocam como figura central deste trabalho. Assim, o presente estudo tem objetivo geral identificar os principais desafios na garantia da proteção ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19. Nesse contexto, para alcançar o objetivo geral de pesquisa, os objetivos específicos do presente trabalho são: conceituar o direito do nascituro no Brasil, discutir os principais riscos inerentes ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19 e analisar a jurisprudência brasileira, as políticas públicas adotadas durante a pandemia de COVID-19 e seus reflexos na proteção ao nascituro no Brasil. A pesquisa adotará uma abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo, através de uma análise aprofundada dos significados, jurisprudência, contextos e políticas públicas acerca do nascituro durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Os procedimentos técnicos incluem a pesquisa bibliográfica, com o levantamento de referencial teórico (doutrina, artigos e livros) sobre o tema central, o nascituro dentro da Doutrina da Proteção Integral, princípios jurídicos e pesquisa documental com a coleta de leis e projetos de leis. A coleta de dados será realizada por meio da seleção de notícias publicadas em jornais de grande circulação, prioritariamente entre os anos de 2019 e 2023, período da pandemia, juntamente com a legislação pertinente ao tema do nascituro. O método de análise principal será a análise de conteúdo, dividida em quatro eixos: (1) enquadramento e definição do nascituro como tema central; (2) aplicabilidade das leis e princípios jurídicos ao nascituro; (3) contextualização do momento específico da pandemia de COVID-19 no Brasil em relação com a condição de vulnerabilidade do nascituro e (4) a relação entre a cobertura midiática e a legislação vigente, visando interpretar sistematicamente os principais pontos das notícias, leis e políticas públicas para formar uma análise crítica da proteção ao nascituro no Brasil durante a pandemia de COVID-19.