Procedimento sumaríssimo e celeridade na Justiça do Trabalho

Abstract

O presente trabalho analisa o rito sumaríssimo instituído na Justiça do Trabalho pela Lei n.º 9.957/00, que propõe elementos de celeridade nos processos trabalhistas. Ele se desenvolve nestes três momentos: 1 - Focaliza a origem do procedimento sumaríssimo na justiça processual trabalhista brasileira, apresentando resenha retrospectiva do processo trabalhista brasileiro, a técnica da sumarização, o contexto histórico da introdução desse procedimento, bem como repercussões da entrada em vigor do mesmo procedimento. 2 - Apresenta os institutos mais importantes deste procedimento e as soluções criadas pelo legislador para incutir celeridade aos processos trabalhistas. 3 - Analisa singularmente as soluções de agilização propostas no procedimento sumaríssimo. Nas Considerações Finais, salientam-se elementos positivos do procedimento em causa, tecem-se críticas à nova lei, bem como se fazem sugestões para solucionar o problema da demora processual.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.