Programa Universidade Gratuita: desafios de implementação na perspectiva dos seus gestores

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo geral mapear os desafios de implementação do Programa Universidade Gratuita, na percepção dos gestores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, da Secretaria Estadual de Educação e da Universidade do Oeste de Santa Catarina. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa e exploratória, utilizando a estratégia de estudo de casos múltiplos. A coleta de dados primários foi realizada por meio de 14 entrevistas semiestruturadas com gestores das instituições envolvidas. A análise dos dados foi conduzida pela Análise de Conteúdo, seguindo as etapas propostas por Bardin (1977), com a formulação de categorias iniciais, intermediárias e finais, permitindo uma síntese aprofundada das percepções dos entrevistados. A fundamentação teórica foi construída a partir de uma revisão sistemática da literatura, utilizando a metodologia ProKnow-C. Os principais resultados revelam desafios significativos na operacionalização do programa, como o curto prazo para implementação, a instabilidade normativa inicial, a ausência de ferramentas tecnológicas adequadas por parte do Estado e as persistentes falhas de comunicação entre os atores. A gestão e fiscalização da contrapartida social obrigatória dos egressos emergiu como um ponto crítico de divergência e dificuldade. A lisura na comprovação da vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes também se apresentou como um grande desafio, com relatos de irregularidades e questionamentos sobre o critério de renda para o curso de medicina percebido por alguns gestores como elevado demais para o perfil de público-alvo do programa. Quanto aos efeitos educacionais e sociais, houve consenso de que o programa contribui significativamente para a ampliação do acesso à educação superior, especialmente para estudantes de escolas públicas, indivíduos de faixas etárias mais avançadas e membros de famílias que ingressam pela primeira vez na universidade. Essa descentralização do acesso e a redução da barreira financeira resultaram em um aumento substancial das matrículas nas IES comunitárias. O programa também foi reconhecido por fomentar o desenvolvimento regional, permitindo que estudantes permaneçam em suas localidades, reduzindo a evasão. Conclui-se que o Programa Universidade Gratuita representa um avanço importante na política educacional catarinense. No entanto, para que o programa atinja sua máxima efetividade e legitimidade, é fundamental que as fragilidades na gestão da contrapartida, as lacunas na fiscalização e os debates sobre a equidade dos critérios de acesso sejam continuamente ajustados, exigindo um esforço colaborativo e transparente entre todos os atores envolvidos para garantir a justiça social e a sustentabilidade a longo prazo.

Abstract: This research had the general objective of mapping the implementation challenges of the Free University Program, as perceived by managers from the Santa Catarina Association of Educational Foundations, the State Department of Education, and the University of Western Santa Catarina. The methodology employed was qualitative and exploratory in nature, using a multiple case study strategy. Primary data collection was carried out through 14 semi-structured interviews with managers from the involved institutions. Data analysis was conducted using Content Analysis, following the steps proposed by Bardin (1977), with the formulation of initial, intermediate, and final categories, allowing for an in-depth synthesis of the interviewees' perceptions. The theoretical framework was built from a systematic literature review, using the ProKnow-C methodology. The main results reveal significant challenges in the program's operationalization, such as the short implementation timeframe, initial regulatory instability, the absence of adequate technological tools from the state, and persistent communication failures among stakeholders. The management and oversight of the mandatory social contribution from graduates emerged as a critical point of divergence and difficulty. The integrity in verifying students' socioeconomic vulnerability also presented a major challenge, with reports of irregularities and questions about the income criterion for the medicine course, perceived by some managers as too high for the program's target audience profile. Regarding educational and social impacts, there was consensus that the program contributes significantly to broadening access to higher education, especially for public school students, individuals in older age groups, and members of families entering university for the first time. This decentralization of access and reduction of financial barriers resulted in a substantial increase in enrollments at community Higher Education Institutions (HEIs). The program was also recognized for fostering regional development, allowing students to remain in their localities, thereby reducing dropout rates. It is concluded that the Free University Program represents an important advance in Santa Catarina's educational policy. However, for the program to achieve its maximum effectiveness and legitimacy, it is essential that weaknesses in contribution management, gaps in oversight, and debates on the equity of access criteria are continuously adjusted, requiring a collaborative and transparent effort among all involved stakeholders to ensure social justice and long-term sustainability.