Mediação tributária e o diálogo no contencioso fiscal brasileiro

Abstract

O presente trabalho examina a Mediação Tributária como instrumento apto a ampliar o acesso à justiça no contencioso tributário brasileiro, inserindo-a no contexto do Sistema Multiportas. Parte-se da constatação de que, embora amplamente debatida no âmbito civil e administrativo, a mediação aplicada às controvérsias tributárias ainda é pouco explorada pela doutrina e carece de consolidação normativa, configurando uma lacuna relevante diante da elevada litigiosidade fiscal do país. Para enfrentar esse problema, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise doutrinária, legislativa e de experiências institucionais nacionais, buscando identificar fundamentos, potencialidades e limites da mediação tributária. Os resultados indicam que, apesar de seu estágio inicial, a mediação possui capacidade concreta de favorecer o diálogo entre Fisco e contribuintes, reduzir custos e morosidade, e promover soluções mais eficientes e consensuais, contribuindo para a efetivação do acesso à justiça e para a transformação da cultura litigiosa que marca o contencioso tributário brasileiro. A pesquisa demonstra, assim, que a mediação tributária representa alternativa viável dentro do sistema multiportas e oferece subsídios teóricos e práticos para sua implementação e expansão.