Vítimas inocentes: o problema das provas nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes à luz da jurisprudência catarinense

Abstract

Durante muito tempo o problema do abuso/vitimização infanto-juvenil foi abafado pela sociedade, e tratado como rara manifestação de violência nas relações sociais. Contudo, as constantes denúncias feitas serviram para desenterrar o antigo problema, e imputar aos verdadeiros culpados a responsabilidade até então omitida. O discurso moralista, figurando no papel de agente escamoteador da violência, após infrutíferas tentativas, não conseguiu mais esconder do panorama público o dilema vivido por inúmeras crianças e adolescentes no interior de seus lares. E a sociedade, como num gesto impotente, não soube apresentar respostas plausíveis para o fato desumano da vitimização infanto-juvenil. Afinal, a violência, que sempre fora apontada como manifestação da marginalidade de rua, encontrava-se também na família ambiente propício para se desenvolver. O seio familiar, espaço onde a criança começa a aprender a comunicar-se com o mundo e demais indivíduos, preparando-se para o ingresso na vida adulta, havia transformado todas aquelas repreensões tidas como "eficazes" métodos educacionais em tortuosos castigos, verdadeiros maus-tratos na vida dos infantes. O respeito que interligava pais e filhos no intuito de ampará-los social, psíquico e materialmente, tinha se tornado um poder arbitrário, ditatorial, que extrapola limites éticos e morais. Nesse contexto, com muita força, desenvolveu-se a violência sexual, exibindo vítimas de diversificadas faixas etárias e agressores das mais variadas categorias, indo desde estranhos até pessoas vinculadas à vítima por laços de parentesco ou afinidade. Entretanto, o tabu do abuso/vitimização sexual familiar aliado à dificuldade de comprovação da agressão, pois em muitos casos a violência consegue prolongar-se anos a fio sem deixar vestígios, impedem que muitos desses fatos cheguem ao conhecimento do Poder Judiciário. A implicar, dessa forma, no confronto entre a possibilidade de enquadramento no Código Penal do abuso sexual como modalidade delituosa, e a impossibilidade ou dificuldade probatória encontrada por alguns operadores jurídicos para a apreciação jurisdicional.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.