A cópia reprográfica não autorizada de obras literárias nas universidades

Abstract

Nas universidades brasileiras, um enorme número de obras literárias são diariamente copiadas nas incontáveis empresas copiadoras existentes dentro destas instituições. Estas cópias reprográficas, embora não pareça, causam um prejuízo enorme aos autores e editores que, na atual conjuntura, não autorizam estas reproduções, tão pouco recebem daqueles que lucram com a cópia - os empresários - a remuneração pelo seu trabalho intelectual. A Lei de direitos autorais n.° 5.988/73, que até então vigorava no país, trazia a possibilidade de reprodução de obras literárias, sem a autorização dos direitos do autor, se esta fosse para "uso próprio". Porém, com base nas brechas que esta redação trazia, esta verdadeira indústria da pirataria, se estabeleceu dentro de instituições sérias como as universidades, e encontrava justificativa para a sua atividade. Todavia, o Brasil, como país signatário da Convenção de Berna, não poderia continuar permitindo a violação do direito exclusivo do autor, de aproveitar dos frutos patrimoniais de sua obra. Por este motivo, a lei n.º 9.610/99 trouxe, entre outras novidades, a obrigatoriedade de autorização expressa e prévia do autor para a reprodução se sua obra, se houvesse de qualquer maneira intuito de lucro. Porém, não basta a lei, se esta não for aplicada. E a única maneira de se aplicar a lei é através de um controle sobre e reprografia por meio da cooperação entre autores e editores, por uma gestão coletiva dos direitos reprográficos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.