Sessões virtuais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : um estudo de caso sobre a modalidade assíncrona de sessões de julgamento nas câmaras de direito civil do TJSC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral verificar se as sessões virtuais assíncronas de julgamento, realizadas nas câmaras isoladas de direito civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), estão adequadamente alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa parte da compreensão de que o acesso à justiça constitui elemento indispensável da democracia e que as transformações tecnológicas, aceleradas pela pandemia de Covid-19, reconfiguraram a dinâmica dos julgamentos nos tribunais, exigindo análise crítica sobre o modelo adotado pelo TJSC. Como objetivos específicos, o estudo busca: analisar a literatura nacional e internacional sobre sessões virtuais de julgamento por meio de revisão integrativa; examinar os princípios aplicáveis aos tribunais na era digital à luz da obra de Richard Susskind; descrever a evolução histórica e o funcionamento das sessões assíncronas no TJSC; realizar um estudo de caso abrangendo dados empíricos de 2020 a 2025 sobre divergências, decisões terminativas, periodicidade, duração, transparência do painel público, tipos de manifestação dos desembargadores, pedidos de vista, de destaque, objeções ao julgamento virtual, sustentações de argumentos e esclarecimentos de fato; formular sugestões de aprimoramento; e analisar, com base no conjunto metodológico empregado, o grau de conformidade das sessões assíncronas com a Resolução n. 591/2024. A pesquisa adota o método de abordagem indutivo, articulando revisão integrativa, revisão narrativa, levantamento documental, análise normativa e estudo de caso. Os dados empíricos foram extraídos do sistema eproc, de editais e atas de julgamento, de informações fornecidas pelo TJSC e de consulta ao painel público de sessões virtuais. Para interpretar tais elementos, empregou-se também abordagem hermenêutico-dialética, a fim de relacionar achados empíricos, parâmetros normativos e referenciais teóricos. Os resultados indicam que as sessões assíncronas adquiriram posição central no funcionamento do TJSC, contribuindo para a duração razoável do processo e para a redução de acervo. As alterações decorrentes da Resolução n. 591/2024 foram implementadas de modo geral, havendo algumas diferenças quanto aos prazos e quanto à apreciação do relator sobre a objeção ao julgamento virtual, apresentada pelos advogados ou pelo Ministério Público. O estudo de caso indica reduzido número de sustentação de argumentos e tendência de aumento na quantidade de objeções ao julgamento virtual. Também há pouco uso da ferramenta destaque no TJSC. Conclui-se que o TJSC cumpre substancialmente as diretrizes impostas pelo CNJ, mas há espaço para aprimoramentos contínuos do sistema.

Abstract: This study aims to assess whether asynchronous virtual judgment sessions conducted by the civil chambers of the Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comply with the guidelines established by Conselho Nacional de Justiça (CNJ) in the Resolution n. 591/2024. The research is grounded in the understanding that access to justice is a fundamental component of democracy and that the technological transformations accelerated by the Covid-19 pandemic reshaped judicial decision-making, requiring a critical examination of the model adopted by the TJSC. The specific objectives are: to analyze national and international literature on virtual judgment sessions through an integrative review; to examine principles applicable to courts in the digital era from the perspective of Richard Susskind?s work; to describe the historical development and operational features of asynchronous sessions at the TJSC; to conduct a case study based on empirical data from 2020 to 2025, including divergences, terminative decisions, frequency and duration of sessions, transparency of the public panel, types of judicial actions, requests for review, requests for transfer to synchronous judgment, objections to virtual judgment, argument submissions, and factual clarifications; to propose improvements; and to analyze, through the methodological framework employed, the degree of compliance of asynchronous sessions with Resolution n. 591/2024. The research adopts an inductive approach, combining an integrative and narrative literature review, documentary analysis, normative analysis, and a case study. Empirical data were collected from the eproc system, judgment notices and minutes, information provided by the court, and examination of the virtual session public panel. A hermeneutic-dialectical approach was also applied to relate empirical findings, normative parameters, and theoretical perspectives. The results show that asynchronous sessions have become central to the functioning of the TJSC, contributing to reasonable duration of proceedings and backlog reduction. The changes introduced by Resolution n. 591/2024 were generally implemented, although differences persist regarding deadlines and the rapporteur?s assessment of objections to virtual judgment submitted by attorneys or the Public Prosecutor?s Office. The case study also reveals a low number of ?sustentação de argumentos? (argument submissions), a growing trend in objections, and limited use of the ?destaque? (request to transfer the case from the virtual docket to the i-person session) mechanism. The study concludes that the TJSC substantially meets the guidelines established by the Conselho Nacional de Justiça, although further improvements to the system remain both necessary and advisable.