A proteção dos refugiados ambientais no Brasil: uma análise construtivista das políticas adotadas após o terremoto do Haiti em 2010

Abstract

O presente trabalho analisa de que maneira as políticas administrativas brasileiras adotadas em relação aos migrantes haitianos após o terremoto de 2010 foram influenciadas pelas normas internacionais de proteção aos refugiados ambientais. Partindo da lacuna normativa existente no Direito Internacional, que ainda não reconhece formalmente a categoria dos refugiados ambientais, a pesquisa examina o ambiente normativo emergente no âmbito global e sua capacidade de orientar práticas estatais em contextos de crise. A abordagem teórica adotada é o construtivismo das Relações Internacionais, que permite compreender como normas, identidades e discursos moldam comportamentos estatais mesmo na ausência de obrigações jurídicas. A metodologia é qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. A investigação demonstra que a Resolução Normativa nº 97/2012 constituiu uma resposta inovadora e pragmática do Brasil, alinhada tanto a princípios humanitários disseminados internacionalmente quanto à identidade diplomática brasileira construída em torno da solidariedade e da cooperação. Conclui-se que as políticas brasileiras voltadas aos haitianos foram influenciadas por normas e expectativas internacionais, ainda que de forma indireta e não vinculante, evidenciando um processo de tradução normativa no plano doméstico. O estudo contribui para os debates jurídicos e de Relações Internacionais ao mostrar a necessidade de marcos regulatórios mais claros para deslocamentos ambientais e ao destacar o papel do Estado na construção de mecanismos de proteção diante de crises humanitárias associadas a desastres climáticos.

This study examines how the administrative policies adopted by Brazil toward Haitian migrants after the 2010 earthquake were influenced by international norms concerning the protection of environmental refugees. Acknowledging the normative gap in International Law, which does not formally recognize environmental refugees, the research explores the emerging global normative framework and its capacity to shape state practices in contexts of crisis. The theoretical approach employed is Constructivism in International Relations, which makes it possible to understand how norms, identities, and discourses shape state behavior even in the absence of binding legal obligations. The methodology is qualitative, exploratory, and descriptive, based on literature review, document analysis, and a case study. The findings indicate that Resolution nº 97/2012 represented an innovative and pragmatic Brazilian response, aligned both with international humanitarian principles and with Brazil’s diplomatic identity grounded in solidarity and cooperation. The study concludes that Brazilian policies toward Haitians were influenced by international norms and expectations, although indirectly and non-bindingly, revealing a process of normative translation at the domestic level. This research contributes to legal and international relations debates by highlighting the need for clearer regulatory mechanisms for environmental displacement and by emphasizing the role of the state in constructing protection instruments in the face of humanitarian crises associated with climate-related disasters.