POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC: desafios da política de assistência social na garantia dos direitos

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo compreender a realidade da população em situação de rua, analisar os desafios enfrentados pela política de assistência social e pelos profissionais que atuam no atendimento direto com essa população, no município de Palhoça, localizado no estado de Santa Catarina. Foi adotada uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem exploratória a partir de um estudo bibliográfico, seguido de um estudo documental e uma pesquisa de campo, por meio de entrevistas com profissionais que trabalham nos equipamentos da Assistência Social do município, acessados por esse público. As análises revelam as dificuldades enfrentadas por essa população, as falhas nas políticas públicas e as limitações do atendimento, tanto em nível municipal quanto nacional. A pesquisa demonstra a necessidade de que o Estado assuma seu papel de garantidor de direitos, implementando políticas públicas comprometidas com a inclusão social e o direito à dignidade humana. Destaca-se a importância do papel da sociedade e do Estado no enfrentamento às violações de direitos, a perpetuação da marginalização e exclusão social das pessoas em situação de rua. Conclui-se que, embora existam avanços nas políticas de assistência social, ainda há lacunas significativas que dificultam a efetivação dos direitos básicos da população em situação de rua, sendo necessária maior articulação entre os serviços públicos oferecidos e as três esferas de governo, assim como um esforço que busque qualificar as políticas sociais na perspectiva da cidadania e do direito.