Quando o cuidado se institucionaliza: elementos e dados do acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes em Santa Catarina

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo geral analisar a institucionalização de crianças e adolescentes, a partir da realidade dos serviços de acolhimento institucional e de família acolhedora em Santa Catarina, a fim de problematizar suas contradições e desafios na perspectiva da proteção integral. A pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, utilizando a revisão bibliográfica e análise documental a partir de dados do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, além de diagnóstico realizado em articulação com a Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O estudo contextualiza historicamente o acolhimento no Brasil e discute como os marcadores sociais de classe, raça/etnia e gênero atravessam as trajetórias das famílias afetadas. Os resultados evidenciam que a institucionalização está diretamente relacionada às desigualdades estruturais do capitalismo e à responsabilização individual das mulheres, sobretudo negras e em situação de pobreza, pelas condições de cuidado infantil. Os dados indicam que Santa Catarina apresenta especificidades na configuração dos serviços de acolhimento, com predomínio do acolhimento institucional em relação ao familiar, distribuição desigual dos serviços entre os municípios, além de desafios como a invisibilidade de marcadores étnico-raciais, a fragmentação dos vínculos familiares e a ausência de estrutura adequada para os profissionais que efetivam o Serviço de Família Acolhedora (SFA). A análise aponta ainda para a urgência de políticas públicas que priorizem a convivência familiar e comunitária, superem práticas assistencialistas e promovam efetivamente os direitos de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso ético-político do Serviço Social com a transformação das expressões da questão social.