Saúde da População no Sistema Prisional: da Política Nacional do SUS aos Planos Estaduais de Saúde

Abstract

O presente estudo tem por objetivo identificar a atenção à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional segundo a sua presença nos Planos Estaduais de Saúde (PES). Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e qualitativa, elaborada por meio do procedimento bibliográfico-documental. No desenvolvimento do tema historiciza-se e apresenta-se indicadores da população prisional no país no contexto da desigualdade social e criminalização da pobreza, compreende o desenvolvimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) dentro do SUS, e evidencia como a PNAISP se insere no instrumento de gestão Plano Estadual de Saúde (PES) do SUS. Na pesquisa documental utiliza a análise de conteúdo de Bardin para o estudo dos dados. Como resultados, a investigação constatou que os PES, em sua maioria, focam na perspectiva biológica de atenção à saúde, tratando exclusivamente de patologias específicas que acometem a população privada de liberdade no Brasil. Esse enfoque revela uma lacuna quanto as dimensões e determinações sociais, econômicas e políticas da saúde e do adoecimento. A abordagem limitada restringe a perspectiva dos Planos quanto à saúde no sistema prisional e omite ações vinculadas à saúde bucal, nutrição, atividades físicas e educação em saúde, o que reforça uma visão reducionista do cuidado e do sujeito em questão. A superlotação das instituições e celas, também aparece como um dos principais obstáculos do sistema prisional, resultando em serviços insuficientes e precarizados. Outro desafio consiste no caráter facultativo da PNAISP, o que permite que gestores públicos optem por não implementá-la, por considerarem que ela não se alinha às prioridades locais de gestão em saúde.