O procedimento arbitral e as provas nas arbitragens comerciais internacionais: uma visão comparada

Abstract

Este trabalho analisa a questão de escolha de procedimento nas arbitragens comerciais internacionais, especialmente a aplicação dos princípios e dos institutos do direito anglo-americano da disclosure/discovery e da cross-examination de depoentes em arbitragens comerciais internacionais em que uma das partes provém de uma jurisdição regida pelo sistema romano-germânico e a outra do sistema angloamericano. Com este propósito, este trabalho examina trabalhos de autores de ambos sistemas, bem como trabalhos preparados por advogados especializados em arbitragens comerciais internacionais. Primeiramente, este trabalho considera as atuais dificuldades e incertezas envolvendo a questão de escolha do direito processual nas arbitragens comerciais internacionais e as consequências relativas às partes. Em segundo lugar, as diferenças mais profundas entre o sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano são examinadas. Em seguida, é realizada uma análise sobre a práxis processual em arbitragens comerciais internacionais, sucedida por um exame das diferenças dos dois sistemas em nível processual. Posteriormente, esta monografia considera a necessidade de clareza e previsibilidade na questão do procedimento arbitral a ser aplicado. Segue, então, uma comparação da aplicação de normas de processo de uma jurisdição com a opção de facultar esta escolha exclusivamente aos árbitros. Por fim, é proposto um método para auxiliar a resolução da escolha do procedimento em questão, pela combinação das Regras da UNCITRAL, das Regras da IBA e dos laudos arbitrários publicados.

This paper addresses the question of choice of procedure in international commercial arbitrations. In particular, it considers the application of the common law principles of disclosure/discovery and cross-examination of witnesses in international commercial arbitrations where one of the parties is from a civil law jurisdiction and the other from a common law jurisdiction. This paper draws upon and analyses work from both legal systems and practical papers authored by international commercial arbitration practitioners. Firstly, this paper considers the current difficulties and uncertainties in the choice of procedural law in international commercial arbitrations and the consequences on parties. Secondly, at a general level, the paper examines the deeprooted differences between the common law and civil law systems. Thirdly, an analysis of current procedural practice in international commercial arbitrations is undertaken, followed by an examination of the differences between the two systems at a procedural level. Further, the need for clarity and certainty in international commercial arbitrations, in light of the procedure to be applied is assessed. Subsequently, the application of procedural rules from a specific jurisdiction is compared to the alternative of leaving the discretion exclusively to arbitrators. In conclusion, this paper proposes a method to assist in resolving the choice of procedure question, by combining the UNCITRAL Rules, the IBA Rules and published arbitral awards.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.